O reajuste, seguindo lei aprovada em 2022, acontece em meio a debates sobre supersalários
A partir de 1º de fevereiro, o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do governo e parlamentares do Congresso Nacional passa por um reajuste e chega a R$ 46.366,19 por mês.
O reajuste representa um acréscimo de 5,36% em relação ao salário anterior e equivale a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.
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A medida também beneficia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, já que o salário do STF funciona como teto do funcionalismo público.
O reajuste faz parte de um aumento escalonado aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022 e sancionado pela Lei nº 14.520/2023, que estabeleceu incrementos em janeiro e abril de 2023, fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
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O objetivo da medida era manter a equiparação salarial entre os chefes dos Três Poderes.
Reajuste gradual e impacto salarial
O aumento foi implementado em etapas. Antes da aprovação da lei, em 2022, o presidente, vice-presidente e ministros do Executivo recebiam R$ 30.934,70 mensais.
Já os parlamentares tinham um salário de R$ 33.763,00. Com a nova legislação, os reajustes ocorreram da seguinte forma:
- Janeiro de 2023: R$ 39.293,32
- Abril de 2023: R$ 41.650,92
- Fevereiro de 2024: R$ 44.008,52
- Fevereiro de 2025: R$ 46.366,19
O reajuste total representa um aumento de aproximadamente 50% no salário do presidente e ministros do Executivo e de 37% no salário de deputados e senadores.
Para os ministros do STF e o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), o aumento total foi de 18%, já que, em dezembro de 2022, recebiam R$ 39.293,32.
A justificativa da lei foi manter o equilíbrio remuneratório entre os três Poderes, já que o último aumento para presidente, vice, ministros e parlamentares ocorreu em 2014.
Teto do salário do serviço público e debate sobre supersalários
Os salários dos ministros do STF servem como limite máximo para toda a administração pública federal.
Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais do que R$ 46.366,19, independentemente do cargo.
Entretanto, benefícios e indenizações recebidos por alguns servidores permitem que, na prática, os vencimentos ultrapassem esse teto, gerando o fenômeno dos “supersalários”.
Para combater isso, o governo federal, o Congresso e o STF negociam um novo projeto de lei que pretende criar um limite separado para os benefícios indenizatórios.
A proposta em discussão prevê dois tetos:
- Um para o salário base, mantido no valor do STF.
- Um para indenizações e benefícios adicionais, com um percentual máximo permitido.
Atualmente, os benefícios, como auxílio-moradia e verbas indenizatórias, não entram no cálculo do teto salarial.
A regulamentação dessa questão enfrenta resistência dentro do próprio Congresso, já que afeta principalmente servidores dos escalões mais altos.
As negociações já envolveram o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o possível sucessor Davi Alcolumbre (União-AP) e ministros do STF. O debate deve avançar com o retorno das atividades legislativas em fevereiro.
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Impacto no orçamento e na administração pública
Com a implementação do novo salário, as despesas do governo federal aumentam significativamente, já que o reajuste afeta não apenas os cargos do alto escalão, mas também diversos servidores que têm seus vencimentos atrelados ao teto do STF.
A medida gera discussões no congresso e entre especialistas sobre o impacto nas contas públicas e a necessidade de ajustes fiscais para acomodar o aumento sem comprometer outras áreas do orçamento.
Com a entrada em vigor do último reajuste da lei aprovada em 2022, a discussão sobre novos aumentos para autoridades federais deve permanecer no radar político nos próximos anos.
Para economistas, a discussão ganha mais atenção especialmente com as negociações sobre a regulamentação dos supersalários e os desafios fiscais do país.
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