Contratos de concessão estão no foco da apuração do órgão no estado
Filas nos pedágios motivam notificações do Procon-SC à ANTT, Arteris e CCR O Procon-SC notificou a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e as concessionárias Arteris e CCR pelas longas filas nos pedágios registradas nas rodovias catarinenses durante a temporada de verão. As denúncias recebidas pelo órgão motivaram a apuração.
A ANTT, responsável pelos contratos de concessão, foi questionada sobre como fiscaliza as concessionárias.Filas nos pedágios motivam notificações do Procon-SC à ANTT, Arteris e CCR
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Segundo a agência, as inspeções consideram serviços, atendimento ao consumidor, obras e filas, mas o tempo de espera está sendo substituído por medições de distância.
Os contratos preveem limites de filas nos pedágios. A Arteris, que administra a BR-101 desde 2008, estipula uma espera máxima de 300 metros. Já a CCR estabelece 200 metros para dias normais e 400 metros para feriados.
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Segundo a CCR, a distância é medida a partir da cabine de pedágio, onde há marcações no asfalto.
Quando o limite é excedido, as concessionárias devem liberar as cancelas. Em 2024, a CCR relatou ter aberto as cancelas 14 vezes, enquanto a Arteris informou apenas uma abertura.
“Se há 10 km de congestionamento, o que importa é o motorista que chegou na marcação de 400 metros. Ele deve alcançar a cabine em até 15 minutos”, explicou a CCR, que associa filas ao alto fluxo de veículos, independentemente de incidentes na rodovia.
O Procon destacou que ambas as concessionárias colaboraram com as investigações. As concessionárias também emitiram notas explicando as ações adotadas.
Leia também:
Confira as notas das concessionárias sobre as filas nos pedágios
Nota da Arteris
“A Arteris Litoral Sul segue as determinações que constam no contrato de concessão da rodovia BR-101 que administra desde 2008 e segue monitorando o fluxo de veículos nas quatro praças de pedágio no estado de Santa Catarina. Identificando que o limite será ultrapassado, as cancelas são liberadas.
No período entre o Natal e Ano Novo, a Concessionária identificou uma situação que excederia os limites contratuais e seguiu o que determina o contrato de concessão, liberando as cancelas.
Os motoristas possuem a facilidade de pagar a tarifa de pedágio por meio das tags nas cabines automáticas, o que evita filas e agiliza a viagem.
A Concessionária destaca que possui, nas quatro praças de pedágio da BR-101 em Santa Catarina, vias de autoatendimento, onde o usuário consegue realizar o pagamento da tarifa de forma autônoma utilizando o cartão de débito por aproximação.
Esse sistema reduz em até um terço o tempo da transação do pagamento da tarifa.
Essas cabines estão identificadas com uma placa na parte superior da praça de pedágio, e sinalização diferenciada com cones na cor azul.
Essas vias são instaladas próximas às vias de pagamento por tag e são destinadas a veículos leves (automóveis) e motos.”
Nota da CCR
“Todas as praças de pedágio da CCR ViaCosteira são monitoradas integralmente pelas nossas equipes de operação. A abertura ou fechamento das cabines acontece conforme o volume de tráfego da rodovia.
Eventualmente, pode ocorrer a formação de pequenas filas, mas dentro dos parâmetros permitidos no contrato de concessão.
Essas filas surgem geralmente pelo excesso de fluxo na rodovia e pela demora no processo de pagamento manual.
A CCR ViaCosteira pontua que segue em atendimento ao estabelecido pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) que prevê o limite de 400m e ao tempo de espera nas filas de 15 minutos, intervindo quando necessário.
A Concessionária sugere aos motoristas para que, caso queiram maior agilidade na passagem das praças, utilizem a modalidade de pagamento automático, sem a necessidade de parar nas cabines para realizar o pagamento.”
Sugestão de pauta
