As irregularidades estão relacionadas a serviços e obras pagos por hora trabalhada.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou falhas em contratações realizadas por duas prefeituras do estado, relacionadas a serviços e obras pagos por hora trabalhada.
Em Rio do Sul, a licitação que envolvia a locação de máquinas com operador foi considerada irregulares, enquanto em Balneário Piçarras uma auditoria revelou divergências nos registros de medições de serviços, resultando em pagamento indevido.
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Na prefeitura de Rio do Sul, o edital de Pregão Eletrônico nº 145/2024 tinha como objetivo a contratação de serviços de locação de máquinas com motorista/operador, para atender a Secretaria de Obras, com um valor estimado de R$ 2,5 milhões.
A modelagem do contrato, baseada no pagamento por horas trabalhadas, foi considerada imprecisa. O TCE/SC destacou que a falta de critérios claros para a execução dos serviços tornava difícil o controle por parte do município, além de permitir que o tempo de execução fosse dilatado para aumentar o lucro da empresa contratada.
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O relator da auditoria, conselheiro Aderson Flores, determinou a suspensão cautelar do edital e, após a defesa não corrigir as falhas apontadas, decidiu pela anulação da licitação.
Em Balneário Piçarras, a auditoria do TCE/SC examinou contratos de locação de máquinas e caminhões para serviços da Secretaria Municipal de Obras.
Durante a análise, foram encontradas divergências nas medições realizadas para o pagamento, principalmente no que diz respeito aos dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS), indicando que a empresa foi paga por serviços não executados.
A discrepância resultou em um possível prejuízo de R$ 20.952,00. Além disso, a ausência de relatórios que confirmassem a execução dos serviços elevou o prejuízo total para cerca de R$ 570.144,00.
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, para apurar os danos e identificar os responsáveis.
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