O serviço está disponível para qualquer pessoa desde que apresentem a receita médica atual e realizem um cadastro.
O governador de SC, Jorginho Mello, sancionou na última quarta-feira, 6, a lei que cria o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina, com o objetivo de ajudar a população em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa tem como pilares principais o cuidado com o próximo, o reaproveitamento responsável de medicamentos e a garantia de um rigoroso controle técnico e profissional.
Continua depois da publicidade
Com o apoio do sistema Acafe, a ação tem como modelo o projeto desenvolvido na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, e será expandida para outras instituições de ensino superior do estado.
Mello destacou que, ao conhecer o projeto na Unesc, se encantou com a proposta e viu nela uma forma de reduzir o desperdício de medicamentos. Ele ressaltou que muitas pessoas têm remédios em casa que não utilizam e que acabariam vencendo ou sendo descartados.
Continua depois da publicidade
A Farmácia Solidária, segundo ele, permitirá que pacientes que saem do médico com uma lista extensa de medicamentos possam conferir, sem custo, o que já está disponível.
O governador também enfatizou que o programa será conduzido com um alto padrão de qualidade no armazenamento e fornecimento dos medicamentos, com profissionais capacitados para garantir que a distribuição seja segura e eficaz.
A proposta regulamenta o funcionamento das Farmácias Solidárias e Comunitárias, estabelecendo normas para a doação e o reaproveitamento de medicamentos.
Esses medicamentos, provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, serão recebidos, avaliados e distribuídos conforme a orientação de um profissional técnico.
Além disso, a legislação determina que remédios de uso controlado e antimicrobianos só poderão ser doados por empresas, e o atendimento será prioritário para quem mais precisa.
A Farmácia Solidária da Unesc é um exemplo do que se espera do programa. Sem fins lucrativos, a unidade recebe doações da comunidade e de profissionais da saúde e distribui medicamentos gratuitamente.
Anualmente, o projeto arrecada cerca de R$ 2,2 milhões em medicamentos, dos quais R$ 1,6 milhão são devolvidos à sociedade, com o restante sendo descartado corretamente.
O serviço está disponível para qualquer pessoa, inclusive não residentes de Criciúma, desde que apresentem a receita médica atual e realizem um cadastro.
• LEIA TAMBÉM: Programa Vereador Mirim abre inscrições para estudantes em Apiúna
Durante a cerimônia de sanção da lei, a reitora da Unesc e presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, expressou sua gratidão ao governador por tornar o modelo da universidade uma referência para o estado e o país.
Ela afirmou que estão prontos para expandir esse modelo para outras regiões por meio das universidades comunitárias. Ceretta destacou a parceria com o governo como essencial para levar o programa adiante e gerar um impacto positivo na vida das pessoas.
Também participaram do evento a secretária adjunta de Estado da Saúde, Cristina Paulucci, e o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, que ressaltaram o impacto social positivo da Lei.
Mendes enfatizou que a legislação facilita o acesso a medicamentos necessários para quem mais precisa, reforçando o caráter solidário e inclusivo da medida.
Sugestão de pauta
