O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 52,6 bilhões, com ênfase em áreas como Saúde, Educação e Segurança.
A proposta também traz o maior investimento em Educação da história do estado, com R$ 11,4 bilhões destinados ao setor, representando 27,18% das receitas de impostos, acima do mínimo constitucional.
Continua depois da publicidade
Já a Saúde receberá R$ 6 bilhões, correspondente a 14,28% das receitas. Com uma previsão de crescimento de 9,5% na arrecadação para 2025, a proposta reflete um esforço para manter o equilíbrio fiscal e investir em políticas públicas.
O Governo destaca que o planejamento orçamentário busca atender às demandas da população sem aumentar a carga tributária, mantendo as contas públicas em dia.
Continua depois da publicidade
Um aspecto importante do PLOA são as emendas parlamentares, que totalizam R$ 468 milhões em emendas impositivas.
Cada deputado estadual terá direito a R$ 11,7 milhões para destinar a projetos e ações, com possibilidade de acrescentar emendas não impositivas e de bancada.
O prazo para apresentação das emendas vai de 30 de outubro a 27 de novembro, conforme definido pelo deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças da Alesc.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressalta a necessidade de cautela na administração dos recursos, destacando que o planejamento fiscal visa a continuidade de políticas públicas estratégicas.
Por sua vez, o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, enfatiza o papel do Legislativo na aprovação do orçamento, garantindo que o projeto atenda às necessidades dos catarinenses.
O PLOA agora passará por debates na Alesc, onde os deputados poderão propor ajustes e alocar recursos para atender as demandas das regiões que representam.
A expectativa é de que a proposta seja votada até o final do ano e sancionada para entrar em vigor em janeiro de 2025.
Sugestão de pauta
