A decisão foi formalizada nesta terça-feira (24).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio.
A decisão foi formalizada nesta terça-feira (24), com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União.
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Esses dispositivos, que possuem mercúrio em uma coluna transparente, são usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em contextos de saúde.
A medida, no entanto, não se aplica a itens destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
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A Anvisa também determinou que os equipamentos descartados devem seguir as normas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018, para garantir o descarte seguro de materiais contaminados.
A agência destaca que o não cumprimento da resolução poderá resultar em penalidades sanitárias, além de implicações civis, administrativas e criminais.
A regulamentação faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que tem como objetivo reduzir o uso do mercúrio globalmente até 2020.
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa já havia aprovado uma medida relacionada ao tema, em resposta à convenção.
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Embora o mercúrio presente nesses dispositivos não ofereça riscos diretos aos usuários, a Anvisa alerta para o perigo que o metal representa ao meio ambiente, especialmente quando descartado de forma inadequada.
Além disso, a agência ressalta que já existem alternativas viáveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem as mesmas funcionalidades e são mais sustentáveis. Esses equipamentos também passam por rigorosos testes de precisão, conforme as exigências do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
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