Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, realizada na última segunda-feira, 9 de setembro de 2024, às 19h, foram debatidos importantes temas legislativos, incluindo ajustes no orçamento municipal e novas propostas para aprimorar o transporte escolar e as condições de trabalho dos professores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 foi destaque da noite, passando pela segunda discussão e votação. O projeto visa anular e suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, buscando a redistribuição dos recursos para áreas prioritárias. A aprovação desse projeto é considerada vital para garantir a manutenção e melhoria dos serviços públicos essenciais.
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Indicações dos Vereadores também tiveram grande relevância na sessão. Entre elas, a Indicação nº 21/2024, que solicita a instalação de um ponto de ônibus no final da Rua Recife, atendendo a um pedido da comunidade local para oferecer maior segurança e conforto às crianças que utilizam o transporte escolar.
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Além disso, foi debatida a Indicação nº 22/2024, que propõe uma mudança na Lei Complementar 122/2012, permitindo que os servidores do magistério realizem 50% das suas horas-atividade em regime de home office. A proposta segue o modelo adotado pelo Governo do Estado de Santa Catarina desde 2021, proporcionando maior flexibilidade aos professores.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara com as demandas da comunidade e o aperfeiçoamento dos serviços públicos. A próxima reunião está marcada para o dia 16 de setembro de 2024.
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