O município de Blumenau realizou na última quarta-feira, 25, a primeira internação involuntária desde que a lei foi aprovada em maio deste ano. Trata-se de um homem de 46 anos que estava em situação de rua.
Segundo a prefeitura, a abordagem foi feita por uma equipe de assistentes sociais e funcionários da saúde que participam do Consultório na Rua. O Samu e a Polícia Militar foram acionados para fazer o transporte até um hospital que não teve o nome divulgado.
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O Ministério Público e a Defensoria precisam ser comunicados sobre a internação (que só pode ser feita com laudo assinado por um médico), para que exista um acompanhamento.
A justificativa da prefeitura para a internação é a de que o homem tinha “sofrimento psíquico grave associado à dependência de múltiplas drogas” e “histórico de várias passagens pelas unidades de saúde e assistência social do município sem comprovação de melhora”.
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Nada se sabe sobre a história do homem, há quanto tempo dorme na rua ou o porquê dele estar em situação de extrema vulnerabilidade. A maior causa da situação de rua, segundo dados do CadÚnico, é o rompimento de laços familiares. O uso de drogas aparece mais como consequência do que causa da vida nas ruas.
Segundo a lei municipal, ele só pode ser mantido internado contra a vontade por, no máximo, 90 dias. Isso acontece porque uma lei federal ( Lei 10.216, de 2001) proíbe internação superior a este tempo para que a pessoa não seja mantida em cárcere privado.
Não existe resposta certa para o que acontecerá depois, a chance de o homem retornar à rua é muito grande. A prefeitura diz que ele receberá acompanhamento das secretarias de Saúde e de Assistência Social.
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