A decisão veio após o julgamento do caso de Patrick Kennedy, que estuprava a enteada de 8 anos.
O governador do estado do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma nova lei que estabelece a pena de morte para criminosos condenados por estupro de crianças.
A legislação, que entra em vigor no dia 1º de julho, prevê também a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional como alternativa.
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No entanto, devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte dos Estados Unidos, a execução da pena capital não poderá ser realizada.
A lei, de autoria republicana, visa punir com a máxima severidade os crimes de estupro e estupro agravado de menores de idade.
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Embora não possa ser executada de imediato, os legisladores de Tennessee esperam que essa medida pressione a Suprema Corte, atualmente com maioria conservadora, a reconsiderar a proibição da pena de morte para crimes de estupro.
Contexto jurídico e precedente da Suprema Corte
Em 2008, a Suprema Corte decidiu que a pena de morte não pode ser aplicada a condenados por estupro de crianças.
A decisão veio após o julgamento do caso de Patrick Kennedy, que havia sido condenado à morte em 2003 por estuprar sua enteada de 8 anos, na Louisiana.
O então juiz Anthony Kennedy argumentou que a execução nesses casos violaria a Oitava Emenda, que proíbe punições cruéis e incomuns, citando “padrões de decência em evolução” nos Estados Unidos. Ele concluiu que a pena capital deveria ser restrita a homicídios.
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Desafios e movimentos recorrentes
O Tennessee não é o primeiro estado a desafiar a decisão da Suprema Corte sobre este tema. Em 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou uma lei similar, tornando os estupradores de crianças elegíveis para a pena de morte e estabelecendo a prisão perpétua sem liberdade condicional como a pena mínima.
Durante uma coletiva de imprensa, DeSantis justificou a medida afirmando que “no pior dos piores casos, a única punição apropriada é a punição final”.
Reações e implicações futuras
A promulgação da nova lei no Tennessee gerou reações divididas. Defensores dos direitos das vítimas argumentam que penas severas são necessárias para crimes tão hediondos.
Por outro lado, opositores da pena de morte e defensores dos direitos humanos criticam a medida como inconstitucional e contrária aos padrões modernos de justiça.
A expectativa agora é se a Suprema Corte revisará ou não sua decisão de 2008 à luz das novas leis estaduais.
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