A medida promete impactar especialmente o comércio de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
Nesta semana, o Senado Federal deve votar a proposta de cobrança de Imposto de Importação (II) sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260).
A medida, incluída no Projeto de Lei (PL) 914/24, promete impactar especialmente o comércio de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
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O projeto de lei
O PL 914/24, que originalmente trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve a inclusão da taxação decidida pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
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Aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de maio, o projeto chegou ao Senado no dia seguinte. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, o que pode acelerar a votação.
O que muda?
Caso aprovado, o projeto estabeleceria uma alíquota de 20% para o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Atualmente, essas compras são isentas de II, mas pagam uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova regra, um produto de R$ 100, por exemplo, teria seu preço final elevado para R$ 140,40 após a aplicação dos impostos.
Negociações e tramitação
Para que a medida entre em vigor, é necessária a aprovação do Senado e a sanção presidencial. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o projeto é fruto de um acordo entre defensores da isenção e os que desejavam uma alíquota de 60%. Alckmin acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto, dado o apoio político quase unânime.
Cenário atual e histórico
A discussão sobre a taxação de compras internacionais começou em abril de 2023, como resposta a práticas de evasão fiscal por parte de empresas estrangeiras.
O governo então lançou o programa Remessa Conforme, que isenta do II compras de até US$ 50 de empresas que aderem a uma série de normas de transparência.
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Reações do setor privado
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme gerou descontentamento entre empresas brasileiras, que alegam concorrência desleal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertaram para possíveis demissões em massa devido à isenção.
Reações de varejistas internacionais
A empresa chinesa Shein classificou a aprovação do PL como um retrocesso, argumentando que a nova carga tributária de 44,5% sobre seus produtos prejudicaria seus consumidores, majoritariamente das classes C, D e E.
Posicionamento de entidades brasileiras
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a CNI defenderam que a alíquota de 20% é insuficiente para garantir uma concorrência justa, embora considerem a aprovação do projeto um avanço no debate sobre isonomia tributária. Eles destacam que setores como têxteis, confecção de vestuário e acessórios seriam os mais prejudicados pela concorrência internacional.
Sugestão de pauta
