Indaial, 7 de dezembro – A obra de infraestrutura do novo Sistema Viário e da 4ª Ponte em Indaial está passando por investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais após denúncias da comunidade local.
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Segundo o MPSC, a investigação, iniciada em 17 de novembro, visa investigar desmatamentos e aterramentos de nascentes na área situada ao final da Rua Fritz Muller, desembocando na Rua Campo Grande.
A decisão de instaurar o inquérito foi tomada considerando as funções institucionais do Ministério Público, a legislação ambiental e informações apresentadas na Notícia de Fato n. 01.2023.00036714-7.
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Essa notícia, publicada em agosto, indagava sobre a possibilidade de desmatamentos e aterramentos pela Prefeitura de Indaial para a implantação das obras de infraestrutura.
A obra, de grande vulto, levantou preocupações quanto à sua conformidade com as normas ambientais vigentes.
Segundo o MPSC, durante visita ao local da obra em condições de tempo seco, foram identificados cursos d’água canalizados para a realização da obra.
Além disso, há uma análise crítica da informação fornecida pelo Município de Indaial sobre a inexistência de cursos naturais no Mapa Interativo do IMA/SC e no SIGSC.
Agora, a investigação busca esclarecer se houve adequação aos requisitos legais e se foram adotadas as medidas necessárias para preservar o meio ambiente durante a realização dessas intervenções.
Além disso, o MPSC determinou algumas providências iniciais, incluindo a autuação do Inquérito Civil e a nomeação de assistente de promotoria para secretariar os trabalhos.
O MP também emitiu uma requisição de documentos e informações ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e ao Município de Indaial.
Um dos autos menciona a possível intervenção na APP do Rio Itajaí-Açú devido à construção da ponte, conforme a Resolução Consema n. 99/2017.
Enquanto a investigação das possíveis irregularidades ambientais segue, a Prefeitura de Indaial apresenta os documentos e a Polícia Militar Ambiental de Blumenau realiza as vistorias necessárias na obra.
O processo está na fase de análise de informações e documentos, e o MPSC deve se pronunciar apenas após a análise completa.
O prazo estabelecido para a conclusão do procedimento é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
O Ministério Público aguarda a resposta do CIMVI e do Município de Indaial para avaliar as próximas medidas a serem tomadas.
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Nota oficial da Prefeitura sobre investigação de irregularidades ambientais
Ao Misturebas News, a Prefeitura de Indaial encaminhou um comunicado oficial sobre o inquérito e a obra.
Leia na íntegra:
“O Município de Indaial informa que, em face do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina – SIG n. 06.2023.00004543-0, está empenhado em prestar todos os esclarecimentos devidos, assegurando a transparência e a legalidade do processo.
Ressaltamos que, no que tange às atividades desenvolvidas no âmbito das obras mencionadas, todas as licenças ambientais requeridas foram obtidas junto aos órgãos competentes de fiscalização ambiental, cumprindo rigorosamente os procedimentos legais exigidos.
É importante destacar que em empreendimentos de grande magnitude, é usual a emergência de questionamentos relativos a impactos ambientais, especialmente no que se refere à supressão de vegetação nativa e às operações de terraplenagem próximas a recursos hídricos, como é o caso do rio mencionado.
Neste sentido, asseguramos que todas as medidas e precauções necessárias foram adotadas para a mitigação de eventuais impactos ambientais, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes dos órgãos ambientais.
O Município de Indaial reitera seu compromisso com a sustentabilidade e com a preservação do meio ambiente, atuando sempre em conformidade com as normas ambientais e com o interesse público.”
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