Na mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mudança nos critérios de distribuição do Salário Educação, contribuição das empresas privadas destinada a subsidiar a educação básica no Brasil, causará um impacto financeiro considerável sobre as administrações municipais de Santa Catarina a partir do próximo ano. O Estado é um dos seis afetados negativamente pela implementação do novo modelo de repartição, programado para entrar em vigor em 2024.
A Suprema Corte acatou uma ação movida por estados do Nordeste, que contestaram a utilização da arrecadação estadual como critério para a distribuição do Salário Educação, passando a considerar apenas o número de matrículas. A perspectiva é de que o novo método resulte em uma distribuição mais equitativa dos recursos, embora tenha pego os municípios de surpresa.
Em Santa Catarina, a partir do próximo ano, os cofres municipais deixarão de receber aproximadamente R$ 176,9 milhões anualmente em recursos designados especificamente para a educação básica. Entre as localidades mais afetadas está Joinville, que deixará de receber R$ 15 milhões.
• LEIA TAMBÉM: Criança de 1 ano é encontrada sozinha em creche infestada de baratas no DF
As perdas se estenderão por todo o Estado, afetando municípios como Florianópolis e Itajaí, que perderão juntos cerca de R$ 7 milhões, assim como Blumenau e Chapecó, que sentirão o impacto de R$ 5 milhões. Criciúma deve perder cerca de R$ 4 milhões, enquanto Lages enfrentará uma perda estimada de R$ 3 milhões. No Planalto Norte, cidades como Mafra e Canoinhas sofrerão um déficit de mais de R$ 1,2 milhão.
