O imóvel foi locado com dispensa de licitação
Indaial – Uma ação popular movida por Gabryel Sangallety perante a 2ª Vara Cível de Indaial (n. 5004367-40.2023.8.24.0031) contra a Secretaria de Saúde do município, alega que a Prefeitura de Indaial está realizando pagamentos de aluguel de um imóvel que permanece desocupado.
Segundo os autos, o imóvel em questão estava destinado à instalação da Unidade Básica de Saúde do bairro Benedito. Contudo, desde março de 2023, a Secretaria de Saúde vem efetuando pagamentos de aluguel referentes a esse local, mesmo sem qualquer ocupação até o momento.
A ação destaca que o Município de Indaial já desembolsou a quantia de R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais) referente a aluguéis de um imóvel que se encontra completamente vazio e sem utilização.
Conforme apurado pelo Misturebas News, os detalhes dessa ação judicial envolvendo a Secretaria de Saúde de Indaial estão sendo discutidos perante o Judiciário, em busca de esclarecimentos e possíveis medidas a serem tomadas em relação a esse gasto considerado indevido com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
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Apesar da divulgação do Decreto de contenção de gastos (Decreto nº 6.009/2023), os aluguéis continuaram sendo pagos, mesmo sem utilização.
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