Apiúna, 4 de Setembro de 2023 – Os vereadores da Câmara Municipal de Apiúna se reuniram na segunda-feira, dia 4 de setembro, às 19h, em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre projetos de grande importância para o município de Apiúna.
A reunião foi marcada pela discussão e votação de propostas que visam beneficiar a comunidade local.
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Abaixo, confira o resumo dos principais pontos discutidos na sessão.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 – Regime de Urgência Especial: Um dos destaques da sessão foi a votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023, que trata da aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme definido pelas Leis Federais n° 7.498/86 e 14.434/22.
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A proposta foi analisada e aprovada em regime de urgência especial, refletindo a relevância da matéria para a saúde pública local.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 – Doação de Bens Móveis: Em primeira discussão e votação, os vereadores avaliaram o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023, que autoriza o município a doar bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal ao Hospital Dr. Waldomiro Colautti.
A medida visa contribuir com o hospital local, que desempenha um papel fundamental na assistência médica da região.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 – Suplementação Orçamentária: Outro projeto discutido em primeira votação foi o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, que propõe a anulação e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna, especificamente no Fundo Municipal de Saúde de Apiúna.
A medida visa garantir a adequação dos recursos para a área da saúde, assegurando que os serviços essenciais continuem funcionando de maneira eficaz.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 11 de setembro de 2023, às 19h, quando novos assuntos de interesse público serão discutidos e votados pelos vereadores de Apiúna.
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