Além do requerimento, projetos e indicações foram debatidas durante sessão
APIÚNA – Na segunda-feira (21/08), os vereadores da Câmara Municipal de Apiúna se reuniram em Sessão Ordinária às 19h para debater e votar projetos e indicações cruciais para o desenvolvimento da cidade.
Confira abaixo um resumo dos principais pontos abordados durante a sessão.
Projetos em Discussão e Votação
- Projeto de Lei Complementar nº 29/2023: Em segunda discussão e votação, foi abordada a proposta de alteração da Lei Complementar nº 78/2005, que trata do Quadro de Pessoal, Plano de Cargo, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores do Poder Executivo do Município de Apiúna, além de estabelecer outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 30/2023: Também em segunda discussão e votação, o projeto visa modificar a Lei Complementar nº 78/2005, que versa sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargo, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores do Poder Executivo, e aborda outras questões pertinentes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023: Em sua segunda discussão e votação, o projeto autoriza o Município de Apiúna a aceitar uma doação do Sr. Alfredo Fava, consistindo em uma área de 592,40m² situada na Estrada Geral Anta Gorda (Fachinalzinho), dentro do território de Apiúna.
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Indicações Apresentadas
- Indicação nº 56/2023: O vereador expressou a sugestão ao Executivo para instalar placas de estacionamento de curta duração (15 minutos) com pisca alerta ativado em frente às farmácias da região.
- Indicação nº 57/2023: Foi feita a proposição ao Executivo para a colocação de placas nos limites do município, com o intuito de promover maior conscientização sobre as fronteiras da cidade.
Requerimento Enviado ao DNIT
- Requerimento nº 7/2023: Um requerimento foi direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de placas de estacionamento temporário (15 minutos com alerta ligado) em frente às farmácias ao longo da BR 470, na área urbana de Apiúna.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 28 de Agosto de 2023, às 19h, e será uma oportunidade adicional para discussões e deliberações em prol do progresso de Apiúna.
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