A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 9
O Ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, confirmou que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares será definitivamente encerrada.
A decisão impactará as compras realizadas em sites de vendas estrangeiros, como Shein e Shopee.
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Haddad comunicou essa mudança aos parlamentares na quarta-feira, 9, após a deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida entrou em vigor na quarta-feira, quando foi estabelecida uma taxa de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação por comércio eletrônico
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A medida será aplicada em todos os estados, e a expectativa é que a taxa total a ser repassada aos consumidores seja de 34%.
Para definir a alíquota, o Ministério da Fazenda aguarda estudos elaborados pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que trarão embasamento para a tomada de decisão.
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Em comunicado oficial emitido nesta quinta-feira, 10, o Ministério da Fazenda confirmou a resolução do Confaz:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
Essa medida, assim como a taxação de grandes fortunas, é parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas após o aumento nos investimentos.
A mudança terá impacto direto nas compras realizadas por meio de comércio eletrônico internacional e busca harmonizar a tributação nesse setor, contribuindo para a manutenção das finanças estatais.
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