Com isso, o novo cálculo entra em vigor a partir de 1º de maio para o diesel e o gás de cozinha. Já a alteração começa a valer para a gasolina e álcool anidro em 1° de junho
Após o anúncio da alteração da taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a gasolina e o diesel ficarão mais caros em Santa Catarina.
Segundo o Governo do Estado, a alteração ocorre em decorrência da necessidade de cumprir a Lei Complementar Federal, publicada em março de 2022, que mudará as regras do imposto estadual sobre os combustíveis.
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Dessa forma, a alíquota será calculada com um valor fixo por litro e por quilo no lugar da cobrança em percentual. A alteração atende também aos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e às decisões e acordo entre os Estados e a União homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de dezembro de 2022.
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Com isso, o novo cálculo entra em vigor a partir de 1º de maio para o diesel e o gás de cozinha. Já a alteração começa a valer para a gasolina e álcool anidro em 1° de junho.
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A SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) explica que a adesão ao ICMS monofásico é obrigatória para todos os Estados e vem sendo discutida desde março de 2022.
Além disso, ainda de acordo com o governo estadual, a não implementação da chamada do sistema monofásico, além de descumprir a lei e a própria Constituição Federal, causaria problemas de ordem prática.
“Há ainda a questão da arrecadação, uma vez que as refinarias já anteciparam que terão problemas operacionais no recolhimento do imposto para os Estados que não instituírem o ICMS monofásico”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Mudança no diesel a partir de 1º de maio
- Diesel e biodiesel: R$ 0,94 por litro;
- Gás de cozinha: R$ 1,25 por kg.
Segundo o governo estadual, os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados. Como Santa Catarina tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor. O litro do diesel deve subir R$ 0,27 centavos.
Por outro lado, o gás de cozinha deve ficar mais barato: R$ 0,69/kg. A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do Gás Liquefeito de Petróleo(GLP) estava fixada em 17%.
Gasolina a partir de 1º de junho
Assim, o Confaz fixou o imposto em R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho. Em Santa Catarina, serão R$ 0,27 de aumento de imposto por litro. Atualmente, o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina.
Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Ratificado o acordo entre os Estados, o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,64 para R$ 5,91 em SC.
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