Essa foi a 6ª Sessão do ano
Os vereadores de Timbó aprovaram projetos de Lei e Moções de Apelo e Repúdio na 6ª Sessão Ordinária de 2023. A Sessão aconteceu nesta terça-feira, 14, com a presença dos nove vereadores.
Na Ordem do Dia, os veadores votaram e aprovaram a Moção de Apelo, de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger, destinada ao governador do Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa, e demais deputados estaduais.
A moção é para que promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina. A proposta foi subscrita pelos vereadores: Adriano José da Silva, Douglas Emanuel Marchetti, Edson José Bona, Flávio Germano Buzzi, Gilmara Maria Baddaratz Giotti, Haroldo Fiebes, Ivonir José Schrer e Rubens Borchardt.
Também votaram a moção de Apelo, de autoria da vereadora Gilmara Maria Baddaratz Giotti. Direcionada ao Governador do Estado, a moção pede para que encaminhe com urgência ao município o repasse do saldo dos recursos através do Plano 1000. Os recursos são necessários para dar continuidade e finalizar as obras de pavimentação da Rua Silésia, Bairro Araponguinhas.
Além disso, também votaram e aprovaram a Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023,de autoria do vereador Haroldo Fiebes. Ela suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, bem como restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido. A moção também suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
Durante a Sessão Ordinária também foram votados os Projetos de Lei Ordinária:
- nº 06/2023, que denomina como Prefeito Donigo Wolter a ponte localizada na Rua Bolívia, construída sobre o Ribeirão Pomeranos, Bairro Imigrantes;
- nº 09/2023, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Timbira;
- nº 10/2023, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Guaná;
- nº 11/2023, que dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento ALFABLU 80.
Os Projetos foram aprovados por oito votos e seguem para sanção do prefeito.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de março, às 18 horas, no Plenário Walter Butzke, da Câmara Municipal.
Para saber mais informações sobre os Projetos e Moções que tramitaram é só acessar o site da Câmara no Menu Atividades Legislativas.
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