A denúncia de censura veio depois das limitações impostas a TV Jovem Pan e outros sites conservadores
O senador eleito Jorge Seif Júnior (PL) protocolou no último sábado 922), uma denúncia contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas recentes decisões do tribunal que censurou veículos de comunicação e produtoras, além da possibilidade de exclusão de postagens em redes sociais sem o julgamento prévio.
A princípio, segundo o catarinense, a denúncia visa defender não só a TV Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo. Diretamente atingidas com as últimas decisões, mas toda a imprensa brasileira que hoje está sob o que Seif avalia como “claustrofobia democrática”, em qualquer meio. Para Seif, o TSE, tomou decisões inconstitucionais e que ferem gravemente a liberdade de imprensa no país.
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Nesse sentido, a censura prévia que está sendo feita no Brasil, vai contra a própria Constituição Federal, como também o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969, na qual o Brasil é signatário. Que proíbe todo ou qualquer ato que venha a censurar previamente a imprensa, a expressão individual e artística.
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Em nota divulgada à imprensa, Jorge Seif relembra atos do TSE que, sob o argumento de que pretende prevenir violações à legislação eleitoral. Além disso, tem sido sucessivamente proativo em decisões extremas, muitas vezes sem que haja sequer caso concreto. (Confira abaixo a nota na íntegra)
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Nota emitida por Jorge Seif sobre censura à imprensa
“Os fatos expostos na denúncia representam a constatação de que a imprensa livre está colocada em xeque e qualquer meio de comunicação pode ser a próxima vítima, considerando que está instaurando um estado de vigilância da esfera privada e na imprensa análogo ao de ditaduras. A rádio, a TV, a imprensa escrita, os canais de comunicação via Internet e as Redes Sociais, estão sob aviso de censura. Os profissionais de comunicação estão intimidados e inibidos a realizarem livremente seu trabalho.” diz a nota distribuída à imprensa.
* Com informações do site Terra Brasil Notícias
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