Em rondas no bairro Quintino em Timbó, por volta das 15h42 da última segunda-feira (06), policiais militares avistaram uma mulher de 44 anos em uma residência.
Durante a checagem de dados, foi confirmado que a mesma possuía um mandado de prisão ativo pelo não pagamento de pensão alimentícia.
Ela foi presa em flagrante, sendo conduzida ao IML para exame de corpo e delito. Na sequência foi levada para o presídio Regional de Blumenau.
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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 420/2022 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente, cabendo ao juiz analisar as exceções. Atualmente, esse valor seria R$ 363,60. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
