Vários áudios com relação a uma viatura do SAMU circulam nas redes
Circula nas redes sociais, áudios contendo informações sobre a aquisição de uma Ambulância do SAMU para o município de Rodeio, no Médio Vale do Itajaí.
Os áudios envolvem o prefeito do município.
Diante dos áudios vazados, o Prefeito de Rodeio, Valcir Ferrari, emitiu um comunicado oficial informando da FAKE NEWS que estaria rolando pelas redes. Confira a nota na íntegra:
NOTA SOBRE INVESTIMENTOS NO SAMU
Recebi de várias fontes nas últimas horas uma mensagem e um áudio que tem circulado por diversos grupos de whatsapp de Rodeio e região, onde sou publicamente acusado de forma caluniosa e difamatória. Trata-se sobre a aquisição de uma ambulância para uso do Samu.
Diante dos fatos venho publicamente expor que:
➡️De fato, o Município de Rodeio recebeu em 30 de abril de 2021 o depósito de uma emenda especial do Estado no valor de R$ 200 mil reais. Recurso que entrou livre nas contas da Prefeitura para investimento.
➡️Como sempre o fiz, respeitando o trabalho de todos, acatei prontamente a destinação deste recurso que foi indicada pelo vereador que articulou a liberação do mesmo.
➡️No exato momento em que recebi a indicação, notifiquei o parlamentar dos empecilhos jurídicos e administrativos que teríamos que superar para que o Município de Rodeio fizesse tal investimento para terceiros. Até mesmo porque já tinha no início de nosso mandato tomado a inciativa de reunir todos os vereadores rodeenses para explicar o procedimento correto sobre a destinação de emendas parlamentares.
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➡️Ocorre que para dar visibilidade a sua atuação, e ignorando o diálogo que tivemos, o vereador divulgou em suas mídias sociais o recebimento dos recursos e a destinação que indicou a eles. Naturalmente criando uma falsa expectativa de que a compra do veículo de socorro estava resolvida e encaminhada.
➡️Desde aquele momento inicial a Prefeitura de Rodeio tem buscado incessantemente superar todos os obstáculos para adquirir o veículo. E a prova cabal desta afirmativa é que até hoje não autorizei a abertura no orçamento destes valores, garantindo que os mesmos fiquem preservados para cumprir tal finalidade.
➡️A única verdade dos fatos é que quem criou ou faz circular as informações equivocadas de duas uma, ou não conhece a narrativa real, ou o faz como instrumento político ou mera calunia e difamação. Pois quem minimamente buscou informações é conhecedor que o Município de Rodeio a meu comando de pronto buscou adquirir o veículo, e continua fazendo.
➡️No entanto, conforme previsto, nos deparamos com impedimento legal na transferência deste patrimônio pois o Samu é serviço controlado pela CGUE (Central Geral de Urgência e Emergência). Órgão que é o único que pode autorizar este procedimento. Informação que pode ser conferida no Art. 42 da portaria federal 1.010/2012 do Ministério da Saúde:
📌A doação das unidades móveis se dará na fase de implantação do componente SAMU 192, mediante análise pela área técnica da CGUE/DAE/SAS/MS. Parágrafo único. As solicitações de ampliação e renovação de frota e reserva técnica serão analisadas pela área técnica da CGUE/DAE/SAS/MS e poderão ser atendidas quando houver disponibilidade por parte do Ministério da Saúde, desde que estejam em conformidade com a legislação de regência e com os critérios constantes do site www.saude.gov.br/samu.
➡️Aqui cabe destacar um fato. Quando autorizado, o veículo passará a atuar como reserva ao já existente, pois a frota de nossa base operacional descentralizada para ser aumentada precisaria ter um maior volume de recursos financeiros repassados pela União, o que não se aplica pela abrangência do serviço que hoje possuímos.
➡️Desde sua criação nossa base operacional descentralizada, por questões logísticas, está sediada no Município de Ascurra. Sendo de responsabilidade da administração de nossa cidade vizinha firmar e manter o convênio com a CGUE Samu. Assim, logo que iniciamos os trâmites para aquisição e cessão da ambulância, solicitamos a gestão ascurrense que intermediasse esse processo.
➡️Foi então que para nossa ingrata surpresa, tomamos a ciência que o convênio havia expirado já no ano de 2019, ou seja, na gestão municipal anterior ascurrense. E que mesmo com várias notificações, a administração local naquele momento não tomou iniciativa que regularizasse a situação. Renovação que só foi iniciada em 2021 sob o comando do Prefeito Arão Josino, e está em trâmite.
➡️Outro detalhe importante é dar conhecimento que embora Ascurra seja responsável única pela assinatura do convênio com a CGUE Samu, os municípios de Rodeio e Apiúna contribuem em seu custeio com a cessão de profissionais, que no caso de Rodeio corresponde a 1 motorista e 1 técnico de enfermagem. E temos cumprido com isso rigorosamente, inclusive a mais do que seria nossa responsabilidade.
➡️Ressaltamos ainda que a administração de Ascurra, parceira de sempre, tem buscado e financiado todas as despesas para que o convênio com a CGUE Samu seja reativado o mais breve possível.
➡️Não há vontade política que passe por cima das exigências legais. A compra do veículo está condicionada a reativação do convênio do Município de Ascurra com a CGUE Samu. E não existe instrumento algum que o prefeito de Rodeio possa utilizar para agilizar ou retardar este trâmite.
É esse contexto que tem retardado a aquisição e a cessão da ambulância. Portanto, além de inverídicas, são caluniosas e difamatórias as afirmações que circulam através de áudio distribuído pelas redes sociais.
Como chefe do Poder Executivo, mas principalmente como cidadão que honra por sua história a serviço de seu povo, formalizei essa tarde o registro de um Boletim de Ocorrência para que as forças policiais e a justiça identifiquem e notifiquem os autores desta Fake News com o intuito que se retratem publicamente, ou que comprovem e respondam publicamente sobre as informações publicadas.
Por fim, esse foi o comunicado oficial do prefeito de Rodeio, Valcir Ferrari.
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