Prefeitura de Rio dos Cedros encaminha projeto de lei para aumentar piso salarial dos professores
A prefeitura de Rio dos Cedros encaminhou um projeto de lei que garante o piso salarial dos professores da rede municipal. Nesta quarta-feira (20), foi encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto que assegurará o piso ao magistério no valor de R$ 3.845,63, com pagamento retroativo desde janeiro de 2022.
Assim que publicada a portaria do novo piso salarial dos Professores pelo MEC, a administração municipal iniciou conversas com a Secretaria de Educação e a área Jurídica para regularização.
A princípio, o setor jurídico se atentou ao detalhe em relação a forma de publicação deste ato, ágil podendo ser contestado, deixando os municípios com a possibilidade de sofrer sanções pelos órgãos fiscalizadores.
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Diante deste impasse criado pelo governo federal e com a firmeza do acompanhamento jurídico, a administração municipal buscou uma alternativa legal para conceder a estes profissionais do magistério o novo piso salarial.
