Conforme documentos, o avião estava a serviço do Governador Carlos Moisés; Governo divulga como "Fake News".
Após a denúncia do deputado Bruno Souza (NOVO) de que o Arcanjo-06 não atendeu a um recém-nascido porque tinha missão agendada, a pedido da Casa Civil, a mãe de outro bebê relatou uma situação ainda mais grave: o filho ficou oito dias aguardando transferência, o que acabou agravando o estado de saúde da criança que veio a óbito (conforme imagem abaixo).
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Diagnosticado com cardiopatia, o recém-nascido precisou de transporte com urgência. Para isso, foi solicitado uso de aeronave, mas o setor de regulação informou que o Arcanjo-02 se encontrava em manutenção e o Arcanjo-06 estava em missão com o governador Carlos Moisés da Silva (abaixo documento que comprova a negativa).
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Passados mais dois dias, o processo foi arquivado devido à piora no quadro clínico do bebê. Após mais dois dias, em 16 de janeiro de 2022, um novo processo foi aberto e desta vez a transferência foi realizada. No entanto, com a situação já grave, o recém-nascido faleceu. Segundo a mãe, se o transporte ocorresse já no primeiro pedido, o bebê provavelmente estaria vivo.
Além deste caso, como já denunciado nesta semana, uma outra criança também precisou esperar pela transferência de hospital devido ao uso do avião ambulância pelo governador de Santa Catarina.
No dia 08 de março, um recém-nascido com três dias de vida precisava com urgência ser levado de Caçador ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, após ser diagnosticado com uma síndrome rara chamada de Sequência de Robin.
Ao requisitarem o Arcanjo-06 para fazer o deslocamento da criança, a Secretaria de Estado da Saúde negou a transferência do bebê, pois a aeronave estaria em missão do dia 08 de março até, possivelmente, a manhã de 10 de março.
No dia 08 de março, o Arcanjo-06 levou o governador para Joinville e no dia 09, de Joinville à Brasília para Carlos Moisés da Silva assinar a nova filiação partidária. Como a aeronave estava ocupada, foi necessário contratar outro avião para fazer o deslocamento da criança, no dia 09 de março.
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O Arcanjo-06 é um avião ambulância utilizado pelo Corpo de Bombeiros no resgate de vítimas em situação grave. O contrato, com valor anual estimado em R$ 7,34 milhões, é assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, mas são recorrentes os pedidos da Casa Civil do Estado para uso da aeronave, o que não corresponde com a finalidade da contratação do avião.
Conforme Anexo I do Edital de Licitação, a locação da aeronave se destina à “execução de transporte aeromédico, operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários”.
O Termo de Referência do processo licitatório estabelece que o “transporte de dignitários é necessário em situações de catástrofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente”.
Mas não foi o que aconteceu também no dia 06 de novembro de 2021, quando o Arcanjo-06 foi utilizado para levar o governador Carlos Moisés a São Paulo, onde embarcaria em um voo internacional para uma conferência do clima na Europa.
Além disso, de acordo com documentos que podem ser acessados no SGPE, há solicitações da aeronave pela Casa Civil para deslocamentos para Bonito/MS (20/01/22 e 25/01/22), São Paulo/SP (27/01/22), Curitiba/PR (31/01/22), Brasília/DF (01/02/22), entre outros.
“Já que há evidência de dezenas de usos indevidos do Arcanjo-06, protocolei Pedido de Informação à Casa Civil solicitando esclarecimentos e vou levar o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, enfatiza o deputado Bruno Souza.
NOTA DO GOVERNO DE SANTA CATARINA
O Governo do Estado foi surpreendido no início da noite desta terça-feira, 15, com a publicação inverídica em rede social de informações atribuindo a morte de um bebê à suposta falta de atendimento aeromédico por parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Em tom apelativo e sensacionalista, a publicação usa uma tragédia familiar para tentar manipular a população e induzir a imprensa ao erro.
Em nome da verdade, o Governo do Estado esclarece que a aeronave Arcanjo registrou o pedido de uma transferência de urgência de Lages para o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, em Joinville, no dia 11 de janeiro, 23h, para um recém-nascido de poucos dias de vida.
O bebê havia sido diagnosticado com uma cardiopatia congênita e estava em estado crítico. Porém, o Hospital ainda precisava enviar o fluxo de regulação (registrar no sistema a necessidade de mudança de hospital) para a transferência ser concretizada, algo que foi feito no dia 12 de janeiro. A aeronave se dirigiu ao Hospital na manhã da quinta-feira, 13 de janeiro.
No local, os médicos constataram que o recém-nascido não suportaria um transporte de Lages até Joinville, de acordo com parâmetros clínicos e físicos do paciente. A saturação era de 54, a criança corria risco de óbito em voo. Ela permaneceu no Hospital para estabilização do quadro. No dia 16 de janeiro, os médicos retornaram à Unidade e aceitaram fazer o transporte, a partir da assinatura dos pais, cientes de um voo de risco para o bebê. A criança resistiu à transferência, mas acabou indo a óbito no Hospital Infantil de Joinville, diante da gravidade da doença.
O governo lamenta que um episódio tão triste seja usado com fins políticos-eleitorais. Em ano eleitoral, as campanhas de desinformações tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação.
DEPUTADO SE MANIFESTOU NOVAMENTO APÓS O PRONUNCIAMENTO DO GOVERNO
Com relação à denúncia de uso indevido do avião ambulância por parte do governador, em nova nota emitida, o Governo do Estado reconhece que o Arcanjo-06 foi solicitado para uma transferência de urgência de Lages para o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, em Joinville, no dia 11 de janeiro, 23h, para um recém-nascido de poucos dias de vida.
O bebê, diagnosticado com cardiopatia congênita, estava em estado crítico. O setor de Regulação abriu processo para transporte do paciente ainda pela manhã do dia 12 de janeiro, às 10h31. O que o Governo não mencionou na nota é que a Regulação se manifestou minutos depois, às 10h52, informando que o Arcanjo estaria “em missão com governador sem previsão de retorno durante o dia”. Se a aeronave estivesse disponível, o recém-nascido poderia ter sido transportado ainda em 12 de janeiro.
Outro fato ocultado pelo Governo é que o bebê estava apto para ser transportado no dia 12 de janeiro, caso a aeronave estivesse à disposição, conforme documento da própria Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, que consta no SGP-e. No dia 14 de janeiro, o processo foi arquivado, ressaltando a piora no quadro clínico da criança.
Após nova solicitação de transferência, em 16 de janeiro, o bebê foi transferido pelo Arcanjo-06, mas devido ao agravamento no estado de saúde, veio a óbito no dia 20 de janeiro.
Além deste caso, outro recém-nascido também teve transferência de Caçador a Florianópolis negada porque o Arcanjo-06 estava em viagem com o governador. Para o transporte deste bebê foi contratada outra aeronave.
Mas há dezenas de pedidos de uso do avião pela Casa Civil. No período analisado, desde o início de contrato de locação até hoje, de 01 de agosto de 2021 a 14 de março de 2022, a Casa Civil apresentou 28 solicitações para uso do Arcanjo-06.
Lembrando que a aeronave não é destinada para estar à disposição do governador, mas para atender às urgências da Secretaria da Saúde. Inclusive, todas as vezes que Moisés utiliza o avião, a verba sai da saúde.
Por fim, diante da falta de sensibilidade e da gravidade destas denúncias, o Governo ataca e acusa de “fake news” informações que constam em documentos oficiais, no SGPE (Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos) do próprio Governo. Os dados apresentados pelo deputado Bruno Souza (NOVO) são legítimos, reforçam a incoerência das explicações por parte do Executivo Estadual e confirmam o uso indevido do Arcanjo-06.
Sugestão de pauta
