TSE envia notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

A denúncia foi aprovada em sessão da Corte Eleitoral, e está relacionada aos fatos apurados no “Inquérito das Fake News”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou na noite desta segunda-feira (2) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de diversos ataques feitos pelo mandatário ao sistema eleitoral. Dessa forma, a denúncia foi aprovada em sessão da Corte Eleitoral e está relacionada aos fatos apurados no “Inquérito das Fake News”.

O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, para fins de apuração de possível conduta criminosa no âmbito do referido inquérito.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro, em uma live, fez novos ataques, mas não comprovou fraudes na votação eletrônica é o principal objeto de investigação. Na ocasião, ele chegou a admitir não ter provas de que houve “fraude eleitoral” (link do pronunciamento feito pelo presidente da República no último dia 29 de julho).

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Objetivo do inquérito

O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF e dos membros; bem como de familiares dos ministros da Corte, quando houver relação com a dignidade deles.

Isso, por sua vez, também inclui:

• o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo;
• a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito. Acesse o pedido de encaminhamento de notícia-crime ao STF.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);