Indaial cobra do governo federal repasses para conclusão de duas Unidades de Educação Infantil

Atualmente há aproximadamente 100 crianças cadastradas aguardando vagas para matrícula em 2021.

A oferta de novos espaços na Educação Infantil é uma das alternativas para reduzir a lista de espera por vagas. Atualmente há aproximadamente 100 crianças cadastradas aguardando vagas para matrícula em 2021 de meio período (4 horas).

Para atender essa demanda, a Secretaria de Educação contava com a abertura de duas novas Unidades de Educação Infantil, contudo os atrasos nos repasses federais das obras têm impossibilitado isso.

“Com a pandemia, as famílias têm a opção de neste ano optarem pelo ensino presencial ou a distância. Muitos pais não cadastram seus filhos na lista de espera, principalmente aqueles na faixa etária de zero a três anos. Quanto voltarmos com as aulas 100% presenciais, a rede municipal já deve estar preparada para atender uma capacidade maior de crianças”, comenta o secretário de Educação, Jairo Gebien.

O Município mantém convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, para a execução de duas unidades do Proinfância Tipo 1, nos bairros Warnow e Encano. Ambas contarão com uma área total de edificação de 1.510,23 m² cada.

As obras iniciaram em 2016, mas desde então a administração municipal sofre com a celeridade dos pagamentos. “A demora nos repasses reflete diretamente no pagamento às empreiteiras, responsáveis pelas construções, que também têm suas obrigações com insumos e mão de obra. Por consequência, o ritmo das obras diminui. Nesse vai e vem nossa preocupação enquanto poder público também é pelas perdas sucessivas das edificações com a degradação do tempo, além de possíveis atos de vandalismo e depredação”, explica o secretário de Educação.

No último dia 22 de fevereiro, o setor de Gestão de Convênios da Prefeitura enviou o Ofício nº 09/2021 ao FNDE, solicitando informações urgentes quanto aos repasses financeiros em atraso, principalmente depois de os empenhos serem cancelados pelo órgão. Os repasses atrasados são no valor de R$375.477,54.

Ainda no documento o Município informa que na ausência de repasses financeiros por parte do FNDE está disposto a antecipar recursos, buscando a concretização das obras, para posteriormente ter o reembolso dos valores.

Em resposta ao Ofício encaminhado pela Prefeitura, o Fundo informou, no dia 5 de março, que por tratar-se de empenhos realizados e não liquidados os orçamentos destinados à execução das unidades foram cancelados de forma automática pela Secretaria do Tesouro Nacional. Diante disso, a autarquia aguarda liberação de orçamento do Órgão Central para que seja possível realizar os empenhos das obras. Tal liberação ocorrerá somente após a aprovação do Orçamento da União realizado pelo Congresso Nacional. O FNDE não estima prazos para tal efetivação.

“A responsabilidade é do governo federal, porém sabemos da importância dessas obras para o desenvolvimento da educação de nossas crianças. O que nos preocupa não é apenas o pagamento dos recursos atrasados, mas o comprometimento do governo federal em finalizar as obras. Se for necessário vamos viabilizar a sua execução”, enfatiza o prefeito, André Moser.

Se a Prefeitura assumir a parte que compete ao FNDE para finalização das obras será preciso desembolsar o montante de R$1.862.679,66, além do que já é de contrapartida obrigatória do Município.

UEI no Warnow

Uma das unidades é construída na rua PM José Ricardo Hersing, no Loteamento Palmeira Indaiá IV, no bairro Warnow. A obra física, hoje 85,20% concluída, começou em 2 de maio de 2016 e é executada pela empreiteira Construrio.

O valor inicial do contrato previa um investimento de R$1.850.721,81. Contudo foram necessários reajustes e aditivos de acréscimo e supressão em razão do atraso na execução pela demora dos repasses financeiros do FNDE. Atualmente o valor é de R$2.338.262,94 (aumento de R$487.541,13).

O Município aguarda o repasse do FNDE de R$302.093,50 referente a medições de parte da obra já executada.

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Para finalizar a construção é precisamos investir com a Construrio o valor de R$588.529,35, dos quais R$408.854,74 deveriam ser com recursos do FNDE mais R$179.674,61 de contrapartida da Prefeitura.

É ainda de responsabilidade da Prefeitura a execução da terraplanagem, enrocamento, projeto e obra da entrada de energia, somando um investimento de R$189.535,52, com recursos próprios. Desses serviços, apenas a obra de entrada de energia ainda será licitada.

Portanto, a nova unidade receberá um aporte total de R$2.527.798,46.

UEI no Encano

A segunda unidade é construída na rua Herman Gutz, no bairro Encano. A obra iniciou em 9 de maio de 2016, inicialmente pela empreiteira Soberana. Nesse período o Município rompeu o contrato com a primeira empresa, pois a empreiteira não tinha mais interesse em assumir a obra. Feita nova licitação, em 6 de janeiro de 2020 começou a atual empresa, Sovrana Engenharia e Construções. 28,62% da obra física foi realizada até o momento, somando a execução proporcional das duas empreiteiras.

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O Município ainda aguarda o repasse do FNDE de R$73.384,04. Para finalizar a construção é preciso que o FNDE encaminhe R$1.380.440,88, além do repasse já autorizado.

Além disso existe o total de contrapartida já prevista para essa obra, com recursos próprios, no valor de R$695.888,31 (R$630.287,20 do contrato mais R$65.601,11 de aditivo), no qual o Município realiza, por exemplo, obras complementares como terraplanagem, escadas e rampas de acesso com contenção da parte frontal do terreno, projeto de contenção de taludes, drenagem, entre outros.