Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754, de dezembro de 2019.
O valor do custeio do transporte escolar em Santa Catarina para o ano letivo de 2021 passará por um reajuste. Serão repassados R$ 103,5 milhões, que podem ser aplicados diretamente pelas prefeituras em despesas de custeio com o transporte escolar, como abastecimento, troca de pneus, óleo e manutenção da frota. Houve um acréscimo de R$ 6 milhões em relação ao montante previsto em 2020.
Foram aprovados reajustes nas três faixas de faixa de distância percorrida pelos veículos: 7% na faixa 1 (de 6 a 12 km), 6% na faixa 2 (de 12 a 24 km) e 5% na faixa 3 (mais de 24 km).
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A definição ocorreu em uma reunião realizada nesta semana entre o secretário de Estado da Educação (SED), Luiz Fernando Vampiro, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Clenilton Pereira e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) Patrícia Lueders.
Repasse da 1ª parcela ainda em março
Em Santa Catarina 285 municípios têm parceria com o Governo do Estado no transporte escolar, que atende um universo de cerca de 115 mil estudantes da rede estadual. Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754, de dezembro de 2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.
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