41ª Sessão Ordinária de 2020 é realizada no Plenário da Câmara de Timbó

O assunto abordado no plenário foi sobre a iluminação pública da cidade

Na terça-feira, 08 de dezembro, foi realizada a 41ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. As Sessões da Câmara Municipal de Timbó continuam sendo desenvolvidas sem a presença de público externo, como medida de prevenção à comunidade, frente à pandemia de Covid-19.  Diante disso os atos continuam sendo transmitidos ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo – TV Câmara, com acesso diretamente pelo site oficial www.camaratimbo.sc.gov.br ou canal do YouTube da Câmara.

Na noite dessa terça, estiveram ausentes os vereadores Guilherme Voigt Junior e Rubens Borchardt, ambos apresentando atestados de saúde.

Durante a Sessão, a convite dos vereadores, esteve presente o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Moacyr Cristofolini, para prestar esclarecimentos aos questionamentos dos edis timboenses a respeito da Parceria Público-Privada da iluminação pública municipal. O secretário esteve à disposição dos vereadores e foi acompanhado pelo procurador municipal, Jean Pierre Bezerra Museka, trazendo detalhes sobre o contrato e as responsabilidades da empresa vencedora do processo licitatório de parceria.

Na Ordem do Dia, o primeiro item da pauta em discussão foi a proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2019, que entrou em segunda votação. A matéria, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes, propõe o acréscimo dos artigos 62-B, 62-C e 62-D à Lei Orgânica Municipal, que versam sobre critérios proibitivos de contratação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta e colateral, até o terceiro grau. Popularmente sendo chamado por Projeto do Nepotismo, a Emenda recebeu votos a favor dos vereadores Haroldo Fiebes, Carlos Adriano Krüger, Douglas Emanuel Marchetti e John Adriano Schwartz. Votaram contra os Vereadores Adilson Mesch, Fabrício Dalcastagné e Martinho de Souza Filho. Diante a votação, a Emenda foi arquivada por não atingir 1/3 dos votos necessários para aprovação.

Ao término da Sessão o Presidente, Adilson Mesch, convidou para as três audiências públicas que serão realizadas na próxima semana, destacando que serão transmitidas ao vivo e que os interessados podem participar utilizando os perfis de facebook e youtube da Câmara Municipal de Timbó. Temas e as datas das audiências seguem:

– Dia 09/12 – Conteúdo do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 – Altera os artigos 51 e 52 da Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008. O projeto propõe a proibição do uso de fogos de artifício, bombas, morteiros ou busca-pés, com estampido no município, dessa maneira incidindo em modificação do Código de Posturas de Timbó

– Dia 10/12 – Conteúdo da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Timbó.

MATÉRIAS PROTOCOLIZADAS

Email – de autoria da AGIR Ag. Interm. Regulação do Médio Vale do Itajaí – Revisão Tarifária Ordinária

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0058/2020 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.

Email – de autoria da Caixa Econômica Blumenau – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – 871963 – Timbó

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0056/2020 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Luxemburgo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0057/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Timbó”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0058/2020 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.

OFÍCIO Nº 136/2020 – de autoria do Poder Legislativo  – Convocação de Secretário Municipal  para comparecer na Tribuna

OFÍCIO Nº 137/2020 – de autoria do Poder Legislativo – Proposições aprovadas em Sessão Ordinária

OFÍCIO Nº 138/2020 – de autoria do Poder Legislativo – Controle Interno

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0142/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger –    Utilização de emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Caroline de Toni.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0143/2020 – de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger –    Concessão de incentivos fiscais/benefícios.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0226/2020 – de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger –            Solicitar conserto nas bocas de lobo, instaladas na Rua Araponguinhas, entre os nºs 1167 e 1185, Bairro Araponguinhas.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0054/2020 – de autoria do Poder Executivo – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbó, para o exercício financeiro de 2021 – Lei Orçamentária Anual. – Aprovado por 6 votos

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0055/2020 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Maringá – Etapa I. – Aprovado por 6 votos

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 0001/2019 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Acrescenta os artigos 62-B, 62-C e 62-D à Lei Orgânica Municipal. – 4 votos a favor, 3 votos contrários, duas ausências – Emenda arquivada por não atingir 1/3 dos votos necessários

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0142/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger               Utilização de emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Caroline de Toni. – aprovada por 6 votos

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0143/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger –             Concessão de incentivos fiscais/benefícios. – Aprovada por 6 votos

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Fonte: Câmara Municipal