Empresário é preso após apreensão de duas toneladas de pescados com irregularidades

Na chegada da polícia ao local constatou-se que, naquele momento, trabalhadores estavam processando o beneficiamento de cerca de dois mil quilos de camarão, mariscos e carne de siri

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imaruí, em ação conjunta com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão destinados a coletar elementos de informação da prática do crime de manter em depósito mercadorias consideradas por lei impróprias para o consumo.

Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca, com manifestação favorável do Ministério Público local.

Com a chegada dos agentes policiais no local, constatou-se que, naquele momento, trabalhadores estavam processando o beneficiamento de cerca de dois mil quilos de camarão, mariscos e carne de siri, os quais eram embalados para posterior venda em diversos estados, possivelmente São Paulo.

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Os fiscais da CIDASC constataram que a empresa vinha exercendo a atividade de beneficiamento de pescados de camarão, mariscos e carne de siri sem qualquer autorização dos órgãos de fiscalização sanitária e ambiental, nem mesmo sequer tinha protocolado entrada na documentação para o exercício regular da atividade.

Prisão

Além da prisão em flagrante do proprietário da empresa pelo crime contra as relações de consumo (v. Lei n. 8.137/1990), constatou-se a presença de indícios de crime contra a ordem tributária, pois a circulação de mercadorias era efetuada sem o pagamento do tributo devido, gerando com isso prejuízo à administração fazendária e desequilibrando a concorrência do mercado.

Participaram da operação, policiais civis das Delegacias de Imaruí e de Imbituba, além de fiscais da CIDASC de Tubarão.

Após as formalidades legais, o preso foi conduzido à Unidade Prisional Avançada de Laguna (UPA), onde se encontra à disposição da Justiça.

 

 

Fonte: OCP News