Foi votado referente aos subsídios mensais dos vereadores, vice-prefeito e prefeito
Na terça-feira, 07 de Julho, os vereadores timboenses retornaram a realizar as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Timbó presencialmente no Plenário.
Não será permitido a presença de público externo, como medida de segurança e prevenção da comunidade contra o coronavírus. Os atos serão acompanhados apenas pelos servidores da Casa Legislativa, para a assessoria necessária, e as transmissões ao vivo da Sessão continuarão sendo exibidas pela TV Câmara, que pode ser acessada pelo site oficial www.camaratimbo.sc.gov.br ou direto no canal do youtube do Legislativo de municipal.
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Na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, contou com a votação de relevantes projetos que tramitavam na Casa.
Inicialmente, foi votado o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a respeito das contas municipais referentes ao exercício de 2018 e, por conseguinte, o Projeto de Decreto Legislativo 06/2019 que aprova as contas do mesmo período. Os vereadores votaram nominalmente aprovando as matérias.
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Em seguida, foi votado o em relação ao Projeto de Lei Ordinária 014/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Timbó, foi pedido, conforme termos do Art. 136 do Regimento Interno, que o Art. 4º do referido projeto fosse votado em destaque, pois houve bastante discordância a respeito do mesmo durante as análises do PLO nas Comissões Permanentes.
Dessa maneira, foram realizadas duas votações referentes a esta matéria, sendo a primeira quanto ao PLO 14/2020 em sua totalidade, que restou aprovado, no entanto, o Art. 4º, e seu parágrafo único, foi rejeitado por 4 votos a 3, e deverá ser retirado do PLO.
Também foi aprovada a Mensagem Retificativa 0004/2020, que a altera as Leis Complementares nº. 196/00, n°. 194/00, n°. 212/01 e n°. 171/00, relacionadas aos cargos públicos municipais e, ainda, a Emenda Modificativa 0006/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJRF), que altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, referente à adequações na tributação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, em atenção aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.
Finalmente, os vereadores votaram o PLO 21/2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e o PLO 22/2020, referente aos subsídios dos Vereadores para o mesmo período.
As matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora do Legislativo municipal, sem trazer reajuste de valor e mantendo os que já são percebidos na atual gestão, tanto no Executivo quanto na Câmara e restaram aprovadas por seis votos a um.
Antes do encerramento da Sessão, ainda foram aprovados os Pedidos de Informação 0072/2020, que solicita ao Executivo informações sobre medidas quanto à saúde e segurança do trabalho realizadas pelo mesmo e, ainda, o PI 0073/2020, que pede dados sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.
MATÉRIAS APRESENTADAS/PROTOCOLIZADAS
Prestação de Contas para fins de renovação de Utilidade Pública – de autoria da Associação de Moradores do Bairro Pomeranos – Prestação de Contas para fins de renovação de Utilidade Pública referente à Associação de Moradores do Bairro Pomeranos.
Ofício GAB 152/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 54/2020
Ofício GAB 151/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 53/2020
Ofício GAB 153/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2020
Ofício GAB 154/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 56/2020
Ofício GAB 155/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 57/2020
Ofício GAB 156/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2020
OFÍCIO Nº 062/2020 – de autoria do Legislativo – Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020
OFÍCIO Nº 063/2020 – de autoria do Legislativo – Proposições aprovadas em Sessão Ordinária
OFÍCIO Nº 064/2020 – de autoria do Legislativo – Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária do dia 01/07/2020
OFÍCIO Nº 065/2020 – de autoria do Legislativo – Convocação de Secretário Municipal para comparecer na Tribuna
OFÍCIO Nº 066/2020 – de autoria do Legislativo – Admissão/contratação de servidor
OFÍCIO Nº 067/2020 – de autoria do Legislativo – Declaração de Imposto de Renda PF
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0072/2020 – de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné – Informações sobre medidas quanto à saúde e segurança do trabalho realizadas pelo Executivo.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0073/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – Informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.
INDICAÇÃO nº 0153/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Que o Poder Executivo, através do setor competente, proceda com urgência, às necessárias adequações, se for o caso, para atender ao disposto na Lei Federal nº 14017/2020, a fim de viabilizar o quanto antes o repasse do auxílio emergencial às pessoas contempladas pela referida lei.
INDICAÇÃO nº 0154/2020 – de autoria do vereador Haroldo Fiebes – Estudo de viabilidade para cercar o entorno do parquinho infantil localizado na “Praça dos Poemas”.
INDICAÇÃO nº 0155/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt – Abertura de trecho na TBO-431, Tifa Sprung.
INDICAÇÃO nº 0156/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Limpeza, poda de árvores e manutenção rotineira junto as redes de transmissão e distribuição de energia elétrica no município de Timbó.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0170/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Jamaica, Bairro Imigrantes.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0171/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt – Melhorias no Beco Guatemala (tubulação, patrolamento e macadamização), Bairro Imigrantes.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2020 – de autoria do Poder Executivo – Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Timbó
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0004/2020 – de autoria do Poder Executivo – Altera as Leis Complementares nº. 196/00, n°. 194/00, n°. 212/01 e n°. 171/00.
PROJETO DE DECRETO Nº 0006/2019 – de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COF) – Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Timbó.
EMENDA MODIFICATIVA Nº0006/2020 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJRF) – Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2020 – de autoria do Poder Executivo – Adequa dispositivos da Lei Complementar n. 411, de 26 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV” e da Lei Complementar n. 01, de 22 de outubro de 1993 que “Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.” em atenção aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0072/2020 – de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné – Informações sobre medidas quanto à saúde e segurança do trabalho realizadas pelo Executivo.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0073/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – Informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.
Sugestão de pauta
