Prefeitura de Indaial publica novos decretos prorrogando quarentena no Município

Esta orientação é seguindo o Governo Estadual, que prorrogou a quarentena por mais sete dias como medida para enfrentamento ao Coronavírus

Seguindo a orientação do Governo Estadual, que prorrogou a quarentena por mais sete dias como medida para enfrentamento ao Coronavírus, a Prefeitura de Indaial publicou nesta terça, 31 de março, um novo Decreto, o de nº 2140/20. A normativa também amplia em nível municipal a quarentena por mais sete dias, com vigência a partir desta quarta, 1º de abril.

Locais abertos e fechados

Locais abertos:
Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito (por prazo indeterminado e só em caso de necessidade presencial)
Unidades de Saúde, Clínicas Médicas e Laboratórios
Supermercados, Farmácias e Agropecuárias (com limitação de entrada nos estabelecimentos)
Comércio com venda de gênero alimentício (padarias, verdureiras, conveniências, peixarias e feiras livres…) para consumo em residências
Postos de Combustível
Distribuidoras de água, gás e energia elétrica
Clínicas Veterinárias de Emergência
Funerárias
Serviços de Telecomunicações
Imprensa
Segurança Privada
Coleta de Lixo
Fornecedores de Serviços Essenciais
Correios

Estes serviços devem estabelecer restrição para a entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações e preservar um distanciamento entre as pessoas de ao menos 1,5 metro.

Locais Fechados:
Hotéis
Comércio em geral (exceto farmácias)
Bares e restaurantes
Academias
Oficinas Mecânicas (Só devem permanecer abertas para prestação de serviço para veículos usados para as áreas fundamentais, como saúde, segurança e emergência. Também têm autorização para abrir oficinas e borracharias localizadas às margens de rodovias estaduais e federais, devendo adotar as medidas de prevenção à disseminação do vírus)
Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado (suspensos por 30 dias)
Estéticas e Salões de Beleza
Pet shops
Atendimento ao público pela Prefeitura de Indaial (exceto nas unidades de atenção à saúde, vigilância sanitária, fiscalização do Procon, Defesa Civil Municipal, serviços de acolhimento – abrigo – e serviços de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade)
Transporte coletivo
Parque Municipal e Praças (30 dias)

Outros serviços:
Serviços de delivery funcionam normalmente.
Táxis e Ubers podem continuar.
As indústrias devem operar com, no máximo, 50% do total de trabalhadores da empresa por turno de trabalho, exceto agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde.
Sobre fretamento para transporte de trabalhadores da indústria, os veículos devem transitar com, no máximo, 50% da capacidade de lotação.

Educação

Referente às aulas em Indaial, a Prefeitura também publicou nesta terça, 31, o Decreto nº 2141/20, que prorroga a suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais 15 dias, a partir de 3 de abril, inclusive as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino municipal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente. Ato do Secretário Municipal de Educação disporá sobre o calendário de reposição das aulas na rede municipal de ensino.

Esporte e Cultura

Cursos, aulas e demais atividades organizadas pela Fundação Municipal de Esporte e Fundação Indaialense de Cultura seguem suspensos por mais 7 dias, a partir desta quarta, 1º de abril, conforme Decreto nº 2140/20.

Casos da doença

Casos Suspeitos (situação em que foi coletado material para exames) – 0
Casos confirmados (situação em que foi coletado material e o exame deu positivo) – 1

Canais de comunicação para tirar dúvidas

Através do 0800-5555-022 e do número de whatsapp: (47) 3281-7122, as pessoas podem esclarecer dúvidas sobre a saúde, como atendimentos, vacinação, ações, funcionamento dos exames, sintomas, entre outras.

Para assuntos gerais, funcionamento de serviços na cidade e demais ações de prevenção ao Coronavírus existe o número de whatsapp (47) 99966-5925.

Auxílio financeiro do governo federal

O auxílio financeiro do governo federal no valor de R$600 foi aprovado pelo Senado nessa segunda-feira, 30, e depende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro e, então, de uma Medida Provisória para a liberação de seus recursos. Por isso, neste momento, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Indaial orienta que a comunidade beneficiada aguarde nova atualização.

Requisitos para ter acesso ao auxílio:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa-Família (se receber o Bolsa-Família terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso);
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$28.559,70;
– Cumprir uma das condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadúnico; ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020; trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja não está trabalhando nem recebendo salário no momento), incluindo garçons, atendentes, entre outros que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

Para famílias com dois ou mais trabalhadores e para mães que sejam responsáveis pelo sustento do lar serão R$1,2 mil.

 

Fonte: SECOM Indaial