Os casos ocorrem em Araranguá e em Blumenau, onde as unidades prisionais estão interditadas por medidas judiciais.
A falta de vagas no sistema prisional de Santa Catarina se agrava a cada ano. Neste começo de 2020, o déficit é de 5.411 espaços nas cadeias catarinenses, segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-SC). O número de pessoas presas aumenta a cada dia, enquanto a construção de unidades prisionais não acompanha o mesmo ritmo. Também há falta de agentes prisionais para trabalhar nos presídios e penitenciárias.
O resultado do déficit crescente ganha contornos de preocupação com os relatos de presos ganhando a liberdade justamente por falta de vagas nas cadeias. Os casos ocorrem em Araranguá, no Sul, e em Blumenau, no Vale do Itajaí. Nas duas cidades as unidades prisionais estão interditadas por medidas judiciais. A interdição não significa que as cadeias ficam fechadas, mas sim que novas entradas só podem ocorrer com a saída de algum detento. Os juízes locais impuseram um limite de presos. Dezesseis das 51 unidades de SC estão nessa situação.
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Em um alinhamento com o TJ-SC, as polícias e o Deap somente podem autorizar que presos sejam soltos por falta de vagas diante de uma decisão judicial. O juiz deve decidir por medidas cautelares como as tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 1,4 mil estão em uso no Estado. Outras 3,6 mil vão ser licitadas.
Mas o principal caminho para reduzir o déficit é a construção de mais vagas. O desembargador Leopoldo Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) no TJ-SC diz que o órgão acompanha a situação de perto. A secretaria de Administração Prisional (SAP) admite o problema. Via assessoria de imprensa a pasta afirma que “está ciente da gravidade e trabalhando no assunto”.
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Para Blumenau a previsão da SAP é a construção de 206 vagas junto à atual penitenciária Industrial. A secretaria afirma que desde novembro o número de internos na atual unidade caiu de 938 para 778 presos. Já em Araranguá será construída uma penitenciária no mesmo terreno onde funciona o presídio da cidade. Está em andamento a licitação que fará o projeto executivo da obra. Perto dali, em Criciúma, o Estado vai ampliar a penitenciária Sul com mais 128 vagas.
Contratação de agentes
Um dos problemas para a abertura de unidades prisionais está na falta de agentes para a operação das cadeias. O presídio de segurança máxima de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste, por exemplo, está fechado por falta de servidores. Há um concurso em andamento no Estado para a contratação de 600 agentes.
Fonte: NSC | Por Ânderson Silva | Foto: Germano Rorato, BD
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