Na segunda-feira, 3 de fevereiro, 8.872 alunos retornaram às Escolas e Unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Na segunda-feira, 3 de fevereiro, 8.872 alunos retornaram às Escolas e Unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2020. Somente com o transporte escolar gratuito, entre veículos próprios e terceirizados, cerca de 790 alunos são atendidos pela Secretaria de Educação.
Conforme a Lei nº 5.685, têm direito ao transporte os alunos com idade igual ou superior a quatro anos, regularmente matriculados na rede municipal de ensino e que residirem a pelo menos três quilômetros entre a sua casa e a escola municipal.
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O secretário de Educação, Jairo Gebien, explica que há alguns casos de estudantes com idade inferior a quatro anos ou que residem a menos de três quilômetros atendidos com o transporte pelo fato de terem direito adquirido a esse serviço. “Em 2018 identificamos alguns casos históricos de alunos que usufruíam do transporte, contudo não se enquadravam na normativa. Em conversa com o Ministério Público, foi orientada a aplicação rigorosa da lei a partir de 2019 e para os casos já existentes a permanência do serviço”, conta o secretário.
Dessa forma, a partir de 18 de fevereiro de 2019 para as novas matrículas de transporte escolar somente passaram a ser atendidos os estudantes enquadrados na Lei nº 5.685.
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Também conforme a Lei Municipal os veículos especialmente destinados ao transporte escolar de alunos de quatro a seis anos da rede municipal de ensino somente podem circular nas vias com a presença de, pelo menos, um monitor de transporte escolar treinado para essa finalidade. Para 2020 há 13 monitores de transporte escolar, atendendo a Escola Encano Central (2) e as UEIs Encano do Norte (2), Elsa Schreiber (2), Polaquia (2), Hilário Buzzarello (1), Vô Alfredo (2) e Augusto Moser (2).
Fonte e Foto: Prefeitura de Indaial
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