A expectativa que o edital seja lançado ao mercado no segundo semestre de 2020.
Dos três portos catarinenses que são propriedade da União – São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba – pelo menos um está no plano de desestatização imediata do governo federal.
Uma reunião no Ministério da Infraestrutura definirá, ainda este mês, a inclusão do Porto de Itajaí no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que fechará o ano com mais de 50 leilões para privatização de portos, aeroportos e ferrovias em todo o país. A expectativa é que o Porto de Itajaí tenha o edital lançado ao mercado no segundo semestre do ano que vem.
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A pedido do Governo Federal, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e o superintendente do porto, Fábio da Veiga, emitiram ofício no mês passado informando que concordam com a inclusão do terminal no programa prioritário. Desde que seja mantida a autoridade portuária pública e municipal.
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Municipalizado
Embora o porto pertença à União, a gestão em Itajaí é municipal desde 1997 – caso único no país. Inicialmente, falava-se de uma venda de “portas fechadas”. Mas o governo federal tem adotado modelos específicos para cada terminal, e levou em conta que a municipalização em Itajaí teve resultados positivos. O Complexo Portuário do Itajaí-Açu é o segundo maior movimentador de contêineres do país.
Um Grupo de Trabalho, formado por representantes do governo federal – da Advocacia Geral da União (AGU) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – vem debatendo o assunto.
Operação
A proposta, neste momento, é que toda a estrutura física do porto seja concedida, incluindo a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura do canal de acesso. À autoridade portuária pública caberá a gestão de segurança, meio ambiente, planejamento da expansão portuária, e coordenar a relação entre o porto e a cidade. O modelo é diferente do atual, em que o porto é público, com áreas arrendadas para a iniciativa privada. Em tese, o modelo proposto traz mais liberdade de atuação para a concessionária e menos interferência do poder público.
Estadual
São Francisco do Sul e Imbituba, os outros dois portos públicos de Santa Catarina, ainda não têm previsão para entrarem no programa de concessões. E o Governo do Estado, que administra os terminais por meio da SC Par, não tem pressa. O entendimento é que o modelo atual de operação funciona bem e atende aos interesses de Santa Catarina, segundo Fabiano Ramalho, diretor jurídico da SC Par. Os dois portos estão em superávit.
Expansão
A SC Par está tocando estudos para expandir os processos de arrendamento da operação no Porto de Imbituba (foto). O processo está na fase de tratativas com o Ministério da Infraestrutura e a Antaq. Em São Francisco do Sul, a discussão no momento é sobre investimentos prioritários – e de que maneira captar recursos.
Fonte: NSC
Foto: Divulgação SC Par
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