Foram encontrados em três estabelecimentos 13 alvarás do tipo "licença mensal ou diária" com a assinatura falsificada.
O delegado regional de Jaraguá do Sul, Fabiano dos Santos Silveira, determinou, na manhã de segunda-feira, 14 de outubro, o afastamento de um servidor público municipal de 53 anos, que respondia pelo Setor de Jogos e Diversões da Polícia Civil em Jaraguá do Sul há mais de 12 anos.
Segundo o delegado, durante as diligências noturnas da Operação DPOL 10, na quinta-feira, 10 de outubro, foram encontrados em três estabelecimentos 13 alvarás do tipo “licença mensal ou diária” com a assinatura falsificada.
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A assinatura é diferente da dele e do delegado regional antecessor, Adriano Spolaor, em documentos expedidos entre julho de 2018 e setembro de 2019.
O material suspeito foi apreendido e instaurado Inquérito Policial pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Jaraguá do Sul.
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Conforme o delegado, em depoimento, o servidor afastado confessou que vinha produzindo alvarás irregularmente desde o ano 2016 e que as taxas estaduais eram cobradas em espécie e ele ficava com os valores para si.
Os alvarás não eram processados no sistema e o Estado de Santa Catarina deixava de recolher os respectivos valores. O servidor era cedido pelo município e já retornou à sua lotação de origem.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul foi comunicada e também irá apurar disciplinarmente a conduta do investigado.
Mais investigações
As investigações prosseguem pela DIC de Jaraguá do Sul a fim de apurar o contexto de ilicitudes e os prejuízos aos cofres públicos.
À frente da Delegacia Regional desde 31 de maio deste ano, o delegado Fabiano destacou que “o combate às práticas ilícitas desta natureza e o enfrentamento à corrupção são constantemente incentivados pelo governador Carlos Moisés da Silva e pelo delegado geral Paulo Koerich, como uma ação institucional importante da Polícia Civil”.
Fonte: OCP | Por Por William Fritzke | Foto Fábio Junkes/OCP
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