Governador Celso Ramos começa a cobrar taxa de preservação ambiental neste verão

A empresa que venceu a licitação para operar a TPA é a mesma que opera em Bombinhas. Confira os valores.

Entre 1 de novembro e 30 de abril, turistas que visitarem Governador Celso Ramos, no Litoral Norte catarinense, vão pagar Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O município tem 14 mil habitantes e aumenta dez vezes a população no verão.

Segunda a prefeitura, o crescimento populacional é a justificativa para a implantar TPA, que tem objetivo de resolver os problemas ambientais, sociais e econômicos causados durante a temporada.

A discussão se arrasta há três anos desde a aprovação da Lei 1.155, que cria a cobrança para quem visitar o município.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questiona a constitucionalidade da TPA de Governador Celso Ramos. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou uma liminar pedida pelo MPSC, mas não encerrou o processo. A ação ainda precisa ser julgada pelos desembargadores, mas isso ainda não tem data acontecer.

A empresa que venceu a licitação para operar a TPA é a mesma que opera em Bombinhas. Os testes nos equipamentos foram feitos na semana passada. O valor varia conforme o tipo de veículo.

Valores

• Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 5
• Veículos de pequeno porte: R$ 20
• Utilitários (caminhonete e furgão): R$ 35
• Veículos de excursão (van e micro-ônibus): R$ 50
• Caminhões: R$ 70
• Ônibus: R$ 120

A taxa cobrada tem validade de 24 horas. Caso um veículo entrar na cidade às 8h, ele poderá sair e voltar quantas vezes quiser, até as 8h do dia seguinte. Após isso, ele vai pagar uma nova taxa. Caso ele não saia na cidade, ele paga uma vez só e fica por quantos dias quiser.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tramita uma proposta de emenda à constituição estadual para proibir pedágios ambientais em Santa Catarina como o de Bombinhas e de Governador Celso Ramos.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas antes de chegar ao plenário precisa passar por outras duas comissões.

 

Fonte: G1 SC | Foto: Cláudio Caldas