O avanço da ocupação desordenada que vem ocorrendo nos centros urbanos é uma preocupação das entidades federativas de todo o País. Além das ocupações em locais impróprios, segundo legislação ou condições do meio, vias e habitações projetam-se sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), desrespeitando as limitações ambientais que as protegem.
Com apoio técnico da Ammvi (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) e Furb (Fundação Universidade Regional de Blumenau), a Prefeitura de Indaial realizou a elaboração do Estudo Socioambiental a fim de coibir ou minimizar os impactos sobre a população.
Continua depois da publicidade
O documento final foi entregue à Prefeitura de Indaial no dia 30 de julho, em encontro no Gabinete, com o prefeito André Moser; engenheiro agrônomo da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, Sergio Feuser; arquiteta, Patricia Nickhorn e Silva, e supervisora de fiscalização da Secretaria de Planejamento, Carmelita Iris Vicenzi; e técnicos da Ammvi.
A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente — RH Blumenau, juntamente com a Promotoria de Justiça Comarca de Indaial, contribuiu com os recursos para elaboração do documento.
Continua depois da publicidade
Importante salientar que a concepção e estruturação do referido estudo foi fundamentada na Lei Federal n° 12.651/12 (Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa) e na Lei Federal n° 13.465/17 (Dispõe sobre a regularização fundiária). A entrega desse estudo irá proporcionar fechamento do projeto de Lei de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento do Município de Indaial.
Fonte: Imprensa de Indaial
Sugestão de pauta
