Procon de Indaial e Polícia Militar realizam ação conjunta de fiscalização

Nessa quinta, 11 de julho, o Procon de Indaial a convite da Polícia Militar de Santa Catarina colaborou na Operação denominada “Varejo 2”. Deflagrada pela Polícia Militar, a operação teve como propósito combater o comércio ilegal de cigarros e de produtos de procedência duvidosa no estado de Santa Catarina.

Durante a ação, o trabalho do Procon serviu para verificar se os estabelecimentos abordados estavam cumprindo com as diretrizes de funcionamento estabelecidas na legislação de defesa do consumidor. Sendo assim foram examinados pelos fiscais do órgão, entre outros itens, os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos, se mantinham à disposição dos consumidores exemplar do Código de Defesa do Consumidor e divulgavam o número de telefone e endereço do Procon, assim como aspectos quanto à validade e à procedência dos produtos expostos à venda ao público consumidor.

O Procon explica que são impróprios ao uso e ao consumo produtos cujo prazo de validade estejam vencidos, assim como os deteriorados, alterados, adulterados, falsificados, fraudados, com embalagem avariada ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Dessa forma, a comercialização desses produtos é proibida (Código de Defesa do Consumidor, artigo 18, §6°, incisos I e II), ou seja, não é permitido a nenhum fornecedor comercializar produtos impróprios.

Confira os números do Procon:

• Estabelecimentos visitados pelo Procon: 5
• Autos de Infração: 2
• Relatórios de Fiscalização: 3
• Quantidade de produtos encontrados com a data de validade vencida: 164
• Quantidade de produtos encontrados de procedência duvidosa: 329

Ações como essa possuem por objetivo garantir aos consumidores a compra de produtos em condições ideais para o consumo, uma vez que a aquisição de produtos impróprios ao uso e ao consumo representam riscos à vida e à saúde do consumidor.

 

 

Fonte: Imprensa de Indaial