As cadeias de Santa Catarina deverão receber um reforço de 600 novos agentes penitenciários. A realização de um concurso público para a contratação dos servidores foi anunciada nesta segunda-feira, 20 de maio, pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
O edital deve ser publicado nos próximos dias. Quando o novo efetivo for convocado, a expectativa é de que o Estado possa iniciar os trabalhos em unidades já construídas, mas ainda não inauguradas, e ampliar o quadro de equipes nas atuais escalas de plantão.
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O novo concurso foi divulgado após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça (TJSC).
— Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional — anunciou Moisés.
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O secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, reconheceu que a realização do concurso público era um desejo antigo.
—Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense— destacou.
Após a publicação do edital do concurso, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes. O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva.
—O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional — disse o presidente.
Novo concurso responde a ultimato do Judiciário
No início do mês, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apontou que a população carcerária de Santa Catarina cresce numa média de quase 10 novos presos por dia e que o atual déficit de vagas é de 25% — há unidades recém-construídas e ampliadas que não podem receber novos presos devido à falta de agentes para monitorá-los.
Com base nos números, o Judiciário anunciou que prepara uma mensagem de alerta ao governo do Estado para ser entregue até o próximo dia 13 de junho.
A intenção é reforçar as consequências desencadeadas pela superlotação carcerária, incluindo eventuais solturas de presos.
Como resposta, o TJ-SC indicou que espera algum encaminhamento formal de medidas para minimizar o problema. O anúncio do novo concurso deverá ser apontado como uma das medidas concretas já encaminhada pela administração do sistema prisional.
Fonte: NSC | Foto: Felipe Carneiro
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