Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade e garante até 20 dias de afastamento
A medida contempla situações como nascimento, adoção e guarda legal.
O Brasil passa a contar com novas regras para a licença-paternidade após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializada nesta terça-feira (31). A legislação amplia o tempo de afastamento dos pais de forma escalonada, saindo dos atuais cinco dias e chegando a 20 dias até 2029.
A medida contempla situações como nascimento, adoção e guarda legal, além de assegurar salário integral e estabilidade no emprego durante o período.
A iniciativa surge após cobrança do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a ausência de regulamentação sobre o tema. Com a nova lei, o país passa a estruturar de forma mais clara um direito já previsto na Constituição, incluindo a criação do salário-paternidade, que será pago pelo sistema previdenciário. Empresas que arcarem com os pagamentos poderão ser compensadas posteriormente, dentro dos limites estabelecidos.
Ao comentar a sanção, Lula ressaltou que a mudança também tem um papel social, ao incentivar maior participação dos pais na rotina com os filhos, especialmente nos primeiros dias de vida ou adaptação. A proposta reforça a divisão de responsabilidades dentro das famílias e amplia a proteção aos trabalhadores nesse momento.
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O texto aprovado ainda detalha regras para diferentes configurações familiares. Casais homoafetivos passam a ter o direito garantido, com divisão entre licença-maternidade e paternidade. Em casos de falecimento da mãe, o pai poderá assumir o período mais longo de afastamento.
Também estão previstas medidas para situações de vulnerabilidade, adoção individual e até suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono.
Em caso de demissão sem justa causa durante a licença, o trabalhador poderá receber compensação financeira ampliada.
