Câmara de Blumenau aprova projeto que permite alimentos próprios em locais públicos para pessoas com restrições

A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação durante a sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 2466/2025, que garante às pessoas com restrições alimentares o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em estabelecimentos públicos do município.

A proposta é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) e foi aprovada juntamente com a Emenda Supressiva nº 01.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o direito será assegurado mediante comprovação da condição por meio de laudo médico ou nutricional.

Também poderá ser apresentada uma carteirinha que comprove a restrição alimentar, em formato físico ou digital, sempre que solicitada de forma respeitosa e sem gerar constrangimento à pessoa.

A matéria estabelece ainda que os estabelecimentos públicos não poderão impedir a entrada dessas pessoas com seus próprios alimentos, nem cobrar qualquer taxa adicional para permitir a permanência no local com os itens alimentares.

Caso haja descumprimento da legislação, os responsáveis poderão receber advertência e multa que pode chegar a até um salário mínimo, valor que será aplicado em dobro em caso de reincidência.

Outro ponto previsto no projeto determina que os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais visíveis informando a população sobre o direito garantido pela legislação.

A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento do público e garantir que as pessoas com restrições alimentares saibam que podem exercer esse direito.

Conforme o texto do projeto, o benefício contempla pessoas que possuem condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD).

Também estão incluídos casos de dislexia, disgrafia, discalculia e dispraxia, quando essas condições estiverem associadas a características sensoriais ou comportamentais que exijam restrições alimentares específicas.

Antes de seguir para sanção do prefeito, o projeto ainda precisa passar por votação em redação final na própria Câmara Municipal.

Ajuste em regra do zoneamento urbano

Durante a mesma sessão legislativa, os vereadores também aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 2475/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta altera um dispositivo do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município.

Na prática, o texto deixa mais claro quais estruturas não devem ser consideradas no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento, índice urbanístico que define a quantidade de área que pode ser construída em determinado terreno.

Com a mudança, passam a ser explicitamente citados itens como subestações de energia elétrica, piscinas, áreas de subsolo e outros espaços técnicos. A medida busca evitar interpretações divergentes sobre a regra, garantindo maior clareza e previsibilidade para projetos de construção.

Segundo a justificativa, a alteração contribui para reduzir entraves burocráticos, prevenir questionamentos futuros e proporcionar maior segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para técnicos e para o próprio poder público responsável pela análise e aprovação de obras.

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Associação escolar recebe reconhecimento de utilidade pública

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 9437/2026, também de autoria do vereador Bruno Cunha. A proposta declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Elfrida Fischer Vieira.

Com o reconhecimento oficial, a entidade passa a contar com respaldo legal para firmar parcerias institucionais, buscar recursos e ampliar as atividades desenvolvidas em benefício da comunidade escolar vinculada ao centro de educação infantil.

Tribuna Livre destaca trajetória da APANBLU

Durante o espaço da Tribuna Livre na sessão desta quinta-feira, o diretor da Comissão Técnica da Associação de Pais e Atletas da Natação de Blumenau (APANBLU), Paulo Henrique Tonel Gonzalez, apresentou um panorama sobre os 25 anos de atuação da entidade.

Em sua fala, ele relembrou a origem da associação, criada a partir da união de equipes tradicionais da cidade, e destacou o trabalho desenvolvido ao longo dos anos com o apoio de técnicos, clubes e parceiros.

Atualmente, a entidade reúne atletas federados e mantém dezenas de crianças em formação por meio de escolinhas e polos de iniciação esportiva, contando também com suporte da Secretaria Municipal de Esportes.

Gonzalez ressaltou ainda as conquistas obtidas pela associação ao longo de sua trajetória, incluindo títulos estaduais, participações em Jogos Abertos e presença em competições nacionais e internacionais, levando o nome de Blumenau ao cenário esportivo.

Além dos resultados esportivos, ele destacou o papel social da APANBLU na formação de cidadãos, ressaltando valores como disciplina, respeito e resiliência desenvolvidos por meio da prática da natação. Segundo o dirigente, a associação já contribuiu para a formação de profissionais de diferentes áreas e também de lideranças públicas.

Ao final da apresentação, ele convidou a comunidade a apoiar a entidade por meio de eventos de arrecadação, que ajudarão a custear a participação dos atletas nas competições programadas para a temporada de 2026.