CPI do Esgoto ouve representantes da FUNASA e debate suspensão de repasses para Blumenau
Funasa detalha convênios e CPI avança na investigação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (18), uma oitiva com representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para esclarecer a suspensão dos repasses de recursos do PAC destinados ao sistema de esgotamento sanitário do município.
Participaram da reunião o superintendente estadual substituto da FUNASA em Santa Catarina, Orivaldo Oliveira Filho, e o analista de infraestrutura do órgão, Romeu Francisco Gadotti, que apresentou um panorama técnico sobre os convênios firmados entre a fundação e a cidade.
Gadotti explicou que quatro convênios foram assinados em 2005 — de números 2331/05, 2332/05, 2825/05 e 2826/05.
Dois deles já foram concluídos, com a prestação de contas aprovada: o convênio 2825, encerrado com 87,5% de execução, e o 2826, com 99% concluído. Juntos, contemplaram mais de 13 mil metros de rede de esgoto e centenas de ligações domiciliares.
Apesar de pequenas diferenças entre o previsto e o executado, os técnicos confirmaram que os dois contratos foram finalizados sem pendências.
Os outros dois convênios, porém, permaneceram inconclusos. O convênio 2331, com valor total de R$ 4,97 milhões, teve 61,2% dos recursos executados e apenas parte da rede construída. Também estavam previstas obras para a estação de tratamento de esgoto (ETE), mas nenhum recurso federal foi aplicado após a concessão do serviço à iniciativa privada.
O convênio 2332, estimado em R$ 4,8 milhões, teve 72% de conclusão, incluindo a totalidade da rede prevista, todas as ligações domiciliares e cinco estações elevatórias — porém, assim como o anterior, não avançou na parte referente à ETE.
Segundo Gadotti, o entendimento da FUNASA na época era de que não seria possível aportar recursos públicos em um sistema já concedido à iniciativa privada, decisão respaldada por pareceres técnicos e jurídicos.
Os dois convênios inconclusos foram encaminhados para tomada de contas especial, processo que tramita há anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A FUNASA pede a devolução dos valores investidos, alegando ausência de “etapa útil”, já que a rede construída não estava conectada a uma estação de tratamento pronta e funcional.
Durante a reunião, os representantes da fundação se dispuseram a fornecer documentos e cópias dos processos aos vereadores. Após as explicações técnicas, os parlamentares questionaram pontos considerados essenciais para a apuração da CPI.
O presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que ficou evidente que o montante não repassado pela FUNASA — cerca de R$ 2 milhões — não justificaria os aditivos significativos feitos posteriormente no contrato de concessão.
Segundo ele, essa discrepância teria contribuído para a criação de um “descompasso narrativo” sobre as causas dos problemas no saneamento da cidade.
Nasato destacou, ainda, que um dos aditivos, posteriormente revogado, poderia ampliar o contrato em 10 anos e gerar mais de R$ 800 milhões em receita adicional para a concessionária.
Para o vereador, a FUNASA teve participação no histórico de entraves, mas não representa a totalidade do problema enfrentado pela população.
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Ao final da sessão, a CPI deliberou pela intimação do ex-prefeito Mário Hildebrandt, que deverá prestar depoimento em data a ser definida.
Ele será ouvido como testemunha, principalmente sobre a não assinatura do quinto termo aditivo e a aplicação da redução tarifária de 2,6% no serviço de esgoto, determinada em abril de 2024. A comissão segue investigando os fatores que resultaram nas falhas e atrasos do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau.
