Blumenau cobra diálogo nacional e aprova pautas que impactam produção, infraestrutura e área social

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (18), uma moção direcionada ao Governo Federal e à Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).

O documento pede que qualquer mudança técnica ou normativa relacionada à tilapicultura só seja definida após amplo diálogo com representantes do setor produtivo, órgãos competentes e sociedade civil, especialmente o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O autor da proposta, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que a tilapicultura compõe uma cadeia produtiva essencial para o desenvolvimento regional, geração de renda e segurança alimentar.

Ele apontou preocupação com as discussões sobre a possível inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas e invasoras, defendendo transparência, participação e segurança jurídica antes de qualquer decisão.

Durante o debate, parlamentares de diferentes bancadas reforçaram a importância de informações técnicas confiáveis. O vereador Jean Volpato (PT) alertou para a circulação de fake news sobre um suposto fim da pesca da tilápia, já negado pelo Ministério competente.

Diego Nasato (Novo) reconheceu a condição de espécie invasora e defendeu manejo responsável, desde que eventuais exigências também se apliquem ao peixe importado, evitando prejuízo aos produtores nacionais.

Flávio Linhares – Flavinho (PL) reforçou que regras mais rígidas não podem afetar apenas os brasileiros enquanto o país segue importando produtos sem garantias de padrões equivalentes.

Já o vereador Mário Kato (PCdoB) explicou que a Conabio reúne representantes de diferentes instituições, universidades e sociedade civil, e que a revisão das listas é um processo técnico de prevenção, e não de banimento automático.

Ele também defendeu o uso de fontes oficiais para evitar interpretações baseadas em informações falsas.
A moção foi aprovada e será encaminhada aos órgãos federais.

Veto derrubado em projeto sobre resíduos sólidos

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A proposta altera a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, retirando instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos da classificação de “grandes geradores”, mesmo quando ultrapassam 200 litros diários.

Com a mudança, caberá ao órgão municipal responsável pelo setor assumir integralmente o gerenciamento dos resíduos produzidos por essas entidades. Após a derrubada do veto, a matéria retorna ao Executivo para promulgação.

Associação passa a ter utilidade pública

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9246/2025, do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que declara a Associação Projeto Coração de Missões como entidade de utilidade pública, reconhecimento que facilita a busca por parcerias, convênios e recursos para fortalecer suas ações sociais no município.

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Pedido de emendas para pavimentação

Outro destaque da sessão foi o requerimento assinado pelo presidente Ailton de Souza – Ito (PL), encaminhado a deputados estaduais e à Bancada do Norte. O documento solicita destinação de recursos para a pavimentação de vias consideradas essenciais: Erwin Manske, Erich Mayer, Ribeirão Schelters, Paulo Novaski, Santa Maria, Max Link e Maximiliano Schweigert.

Kato assume mandato temporariamente

O vereador suplente Mário Kato (PCdoB) tomou posse, assumindo a vaga de Adriano Pereira (PT), licenciado para tratamento de saúde. Em seu discurso, Kato agradeceu o apoio recebido e destacou sua trajetória profissional em Blumenau, incluindo atuação na geriatria, experiência acadêmica, participação em conselhos de saúde e contribuição no Centro de Saúde do Idoso.

Ele afirmou que seu mandato será dedicado à defesa das políticas públicas, da classe trabalhadora e da democracia, reforçando compromisso com a população de Blumenau.

Tribuna Livre aborda consciência negra e proteção animal

Na Tribuna Livre, Márcia Regina Nascimento Leite, do Templo Espiritual Amigos de Fé, destacou o Dia da Consciência Negra e o papel da entidade no cuidado à ancestralidade, na preservação da cultura afro-brasileira e no combate ao racismo. Ela defendeu a criação de um centro cultural afrodescendente em Blumenau e ressaltou a importância da liberdade religiosa e do acolhimento às diversas identidades.

Também utilizou a tribuna a advogada Laís Camila da Fonseca, da Comissão de Direitos dos Animais da OAB Blumenau, apresentando a nova cartilha sobre denúncias de maus-tratos. O material orienta sobre tipos de violações, procedimentos de denúncia e cuidados responsáveis com os animais. Ela pediu apoio da Câmara para ampliar a divulgação e reforçou a necessidade de estrutura adequada para a fiscalização municipal.