Governo avalia projeto adicional para manter arrecadação do Imposto de Renda
Ministro Fernando Haddad e senador Renan Calheiros discutem alternativas para garantir neutralidade fiscal
O governo federal avalia enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para compensar possíveis perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
O tema foi discutido nesta terça-feira (28) em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350.
A medida, considerada uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tramita agora no Senado.
Durante o encontro, Haddad afirmou que o projeto é “neutro do ponto de vista fiscal”, mas admitiu que novos estudos indicam possíveis perdas de arrecadação.
Enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, a Consultoria do Senado projeta até R$ 4 bilhões anuais em renúncia fiscal.
“Se for confirmado um déficit maior do que o previsto, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode aprovar um projeto complementar para garantir a neutralidade fiscal”, disse o ministro após a reunião.
Ele informou ainda que a equipe técnica da Fazenda vai refazer os cálculos e apresentar os resultados a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29).
O senador destacou que avalia cinco caminhos para a tramitação no Senado: aprovar o texto como veio da Câmara, incluir emendas de redação, suprimir trechos, desmembrar a proposta ou apresentar um projeto adicional.
“Vou optar pelo cenário que permita uma sanção rápida pelo presidente da República. Essa é a matéria mais importante em andamento no Congresso”, afirmou.
Renan ressaltou que o objetivo é evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas faixas, prevista para 1º de janeiro de 2026.
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O projeto prevê compensar eventuais perdas de arrecadação com a taxação de lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
No entanto, técnicos da IFI e do Senado alertam que essas medidas podem não ser suficientes para equilibrar as contas.
Haddad reforçou que a prioridade da Fazenda é preservar o equilíbrio fiscal.
“Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, sem comprometer a neutralidade fiscal”, declarou.
Renan Calheiros deve discutir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários se a votação ocorrerá ainda nesta semana ou na próxima, quando as sessões voltam a ser presenciais.
A reforma do Imposto de Renda é considerada uma das principais pautas econômicas do governo, que estima beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, isentando parte deles do tributo ou reduzindo o valor descontado na fonte.
“Para que isso ocorra, no entanto, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.” Informou a Agência Brasil em matéria publicada no dia 28 de outubro de 2025.
