Prefeitura de Florianópolis inicia notificação e regularização de quiosques irregulares em áreas públicas
Ação busca ordenar espaços públicos e garantir acessibilidade, mas gera preocupação entre comerciantes locais.
A Prefeitura de Florianópolis iniciou nesta semana a notificação de 35 quiosques instalados de forma irregular em áreas públicas, incluindo praias e beiras de lagoas.
O levantamento da administração municipal identificou cerca de 120 pontos comerciais em situação irregular, funcionando sem licenciamento adequado.
A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), que exige a correção de ocupações irregulares e a reorganização do uso desses espaços.
Segundo a prefeitura, os proprietários terão prazos para apresentar documentação e tentar regularizar os espaços. Caso contrário, poderão sofrer sanções, incluindo fechamento ou remoção das estruturas.
Estamos trabalhando no ordenamento e na regularização dos espaços públicos, especialmente aqueles com estabelecimentos comerciais que, ao longo dos anos, vêm ocupando a cidade sem regramento definido. Infelizmente, não é possível manter essa situação, porque não pagam nada para a prefeitura e ocupam áreas públicas”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
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O objetivo da ação é garantir ordenamento urbano, preservar áreas públicas e assegurar a acessibilidade para moradores e turistas.
A medida divide opiniões. Enquanto moradores elogiam a iniciativa por evitar ocupações desordenadas, comerciantes demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos, alegando que alguns pontos já fazem parte da cultura local.
O município informou que seguirá com fiscalizações e que alguns casos poderão ser resolvidos por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo condições e prazos para regularização.
