Santa Catarina simplifica abertura de empresas com novo programa de modernização
Projeto amplia atividades de baixo risco e promete desburocratizar negócios no estado.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16) o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, que tem como objetivo desburocratizar a abertura de empresas e estimular o desenvolvimento econômico no estado.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello, que destaca a iniciativa como um incentivo à liberdade econômica e à segurança jurídica para empreendedores catarinenses.
O programa prevê a ampliação da lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco, beneficiando 896 atividades, entre elas cultivo de frutas, hortaliças, confecção de roupas, serviços financeiros, atividades culturais e oferta de cursos.
Empresas dessas áreas poderão iniciar atividades por autodeclaração, sem necessidade de ato público de liberação, mantendo, porém, a fiscalização dos órgãos competentes.
Outro avanço do projeto é a criação do Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de SC (CGSIM-SC).
O órgão colegiado terá poder para alterar rapidamente a lista de atividades de baixo risco, sem a necessidade de novo projeto de lei, garantindo maior agilidade e competitividade para o ambiente de negócios catarinense.
Segundo o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, a medida simplifica a vida do empreendedor sem comprometer a segurança de trabalhadores, consumidores e o meio ambiente.
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Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a iniciativa representa um diferencial competitivo e reforça a posição de Santa Catarina como referência em inovação e eficiência econômica no Brasil.
O programa é visto como um passo estratégico para destravar investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia catarinense, reunindo menos burocracia, maior agilidade e incentivo à iniciativa privada.
