Decisão de Moraes sobre vigilância a Bolsonaro é ilegal e abusiva, diz jurista André Marsiglia

O jurista e professor de Direito Constitucional André Marsiglia utilizou as redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou vigilância permanente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Marsiglia, a medida é ilegal e caracteriza abuso de autoridade.

Na análise publicada, o jurista afirma que a decisão do ministro carece de fundamentação concreta. “Moraes menciona, em sua decisão, haver risco de fuga, mas não indica em que se baseia. São apenas conjecturas. Um juiz não pode fundamentar suas decisões em conjecturas ou ilações”, destacou.

Marsiglia também questionou a proporcionalidade da medida, ao lembrar que a finalidade da prisão domiciliar é restringir a circulação do investigado, e não impor vigilância policial contínua.

“Moraes parece querer levar a prisão até Bolsonaro, no lugar de levá-lo à prisão”, escreveu.

Outro ponto levantado foi a violação de direitos constitucionais, como o da intimidade, o que, segundo ele, poderia configurar constrangimento ilegal e antecipação de pena.

“Algo totalmente ilegal e que configura abuso de autoridade por parte do ministro”, avaliou.

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Por fim, Marsiglia ressaltou que o monitoramento não é, por si só, abusivo, mas a forma como foi determinado no caso de Bolsonaro. “O abuso está na intensidade, na desnecessidade e na falta de fundamentação adequada da decisão de Moraes”, concluiu.

🚨 Análise: a decisão de Moraes determinando vigilância permanente (não foi apenas reforço) a Bolsonaro é ilegal:

1). Moraes menciona, em sua decisão, haver risco de fuga, mas não indica concretamente em que se baseia. São apenas conjecturas. Um juiz não pode fundamentar suas…

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) August 26, 2025