Câmara de Blumenau aprova criação de pontos de apoio para motoristas de app; projeto prevê parcerias e estruturas de descanso

A Câmara de Blumenau aprovou nesta última quinta-feira (24) o Projeto de Lei Ordinária nº 2393/2025, que autoriza a criação de pontos de apoio com estrutura de descanso, higiene e alimentação para motoristas e entregadores de aplicativos.

A proposta, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro (Podemos) e Jean Volpato (PT), tem caráter autorizativo e incentiva parcerias público-privadas para viabilizar os espaços sem onerar os cofres públicos.

Durante a discussão, o vereador Jean Volpato ressaltou que o projeto é uma resposta à transformação do mercado de trabalho imposta pela chamada “uberização” da economia.

“Não se trata de um benefício, mas de reconhecer um modelo de trabalho que cresce sem estrutura mínima. O projeto abre caminhos para garantir dignidade a esses trabalhadores e foi construído com diálogo entre o Legislativo, o Executivo, representantes do setor e a sociedade civil”, afirmou.

A coautora da proposta, vereadora Cristiane Loureiro, também destacou o impacto social da medida.

“Esses trabalhadores precisam de lugares seguros para descansar, usar o banheiro e se alimentar. A proposta busca viabilizar espaços acessíveis, em parceria com postos de combustíveis, supermercados ou centros comerciais, como já acontece em outras cidades”, disse.

Ela também agradeceu o apoio da categoria, representada por Rodrigo e Gabriela, que acompanharam a votação no plenário.

Embora aprovado pela maioria, o projeto enfrentou abstenções de alguns parlamentares, que levantaram dúvidas sobre a utilização de áreas públicas e eventuais incentivos fiscais.

Os autores esclareceram que a proposta não prevê doações de terrenos nem impõe custos à Prefeitura, apenas cria mecanismos legais para facilitar cooperações.

Uma emenda também foi aprovada, mudando o texto de projeto de lei complementar para ordinária. Agora, a matéria segue para votação em redação final antes de ser encaminhada ao Executivo para sanção.

Outros destaques da sessão

Pagamento com PIX no transporte coletivo
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9234/2025, do vereador Gilson de Souza (União Brasil), que obriga empresas de transporte coletivo urbano de Blumenau a oferecerem meios eletrônicos de pagamento, como PIX, cartões de crédito, débito e aproximação. A exigência passa a valer para novos contratos e renovações de concessão do serviço.

Segundo o autor, a proposta moderniza o sistema e se adapta ao perfil atual dos usuários, muitos dos quais já não usam dinheiro em espécie.

Uniformes e kits escolares garantidos por lei
Dois projetos do Executivo que criam programas permanentes de apoio aos estudantes da rede municipal também foram aprovados em redação final. Um deles institui o Programa Municipal de Distribuição de Uniforme Escolar; o outro, o Programa de Distribuição de Kits de Material Escolar.

Emendas aprovadas exigem que a Prefeitura divulgue, a partir de 2026, no Portal da Transparência, diagnósticos técnicos que embasem a quantidade e composição dos itens.

Renegociação de dívidas municipais
Aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 2416/2025, que cria o Programa de Recuperação Fiscal – Renovar Blumenau 2025.

Com ele, contribuintes poderã o quitar ou parcelar débitos inscritos em dívida ativa até a data de publicação da lei, com descontos em juros e multas. O prazo de adesão vai de 1º de agosto a 15 de dezembro deste ano, com atendimento presencial ou pelo Portal do Cidadão.

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Mudança no calendário orçamentário
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, do Executivo, que pretende ajustar os prazos para envio e devolução do PPA, LDO e LOA. A proposta visa melhorar o planejamento orçamentário, garantindo ao Legislativo pelo menos 45 dias de análise. Essa foi a quarta das cinco sessões ordinárias exigidas para a tramitação da emenda.

Tribuna Livre: juventude cobra implementação de plano aprovado por lei

Na Tribuna Livre, Vitória Helena Tiedje, vice-presidente do Conselho Municipal da Juventude de Blumenau, pediu apoio dos vereadores para tirar do papel o Plano Municipal da Juventude, aprovado em 2023. Segundo ela, o plano contempla áreas como educação, saúde, cultura e trabalho, mas precisa de execução prática e escuta ativa dos jovens.