Câmara de Blumenau aprova projetos e debate reivindicações dos servidores municipais
Na tarde desta terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em sessões ordinária e extraordinária, três importantes projetos de lei em redação final, após serem considerados de trâmite urgentíssimo e passarem por reuniões extraordinárias das comissões.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Requerimento 143/2025, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), que cria uma Comissão Temporária para avaliar a recuperação fiscal e orçamentária da FURB.
O objetivo da comissão é regularizar os débitos previdenciários da universidade junto ao ISSBLU e outros compromissos financeiros. A comissão será formada por cinco membros e terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para concluir seus trabalhos.
Nasato enfatizou que a criação da comissão não implica em uma intervenção direta na FURB, mas sim em um esforço conjunto para discutir, de forma transparente e com a participação de todos os envolvidos, soluções para a sanear as contas da universidade.
A proposta recebeu apoio de outros vereadores, que ressaltaram a importância de encontrar uma solução definitiva para o parcelamento das dívidas previdenciárias da instituição.
Além dessa comissão, a Câmara também discutiu outras questões importantes, como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, apresentada pelo Poder Executivo. A proposta, que visa eliminar a necessidade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Executivo, gerou críticas entre os vereadores da oposição.
Eles argumentaram que a mudança poderia enfraquecer a fiscalização das ações do Executivo e comprometer a transparência nas decisões governamentais. Essa proposta ainda está em fase de discussão, sem votação definida, enquanto os vereadores tentam chegar a um consenso sobre os termos do projeto.
Outro projeto importante aprovado foi o Projeto de Lei 9122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), além do Projeto de Lei 9123/2025, que prevê a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Santa Isabel. Esses projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados de forma urgente.
A Câmara também autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município por meio do Projeto de Lei 9124/2025.
Ainda durante a sessão, o Coordenador Geral do Sintraseb, Sérgio Maurici Bernardo, fez uso da Tribuna Livre para apresentar as reivindicações da categoria dos servidores municipais.
Entre as principais demandas, destacaram-se a busca pela recuperação das perdas salariais históricas e a revisão do plano de carreira, que ainda não foi apresentada pela empresa contratada pelo município.
Sérgio também criticou a Reforma da Previdência, ressaltando que a taxação de 14% sobre os aposentados, imposta para cobrir o déficit atuarial, foi considerada injusta, já que esses aposentados já haviam contribuído de forma substancial ao município. Ele pediu que os vereadores trabalhassem para revogar essa taxação e suspendessem os parcelamentos das dívidas patronais com o Instituto de Previdência.
Por fim, o coordenador do Sintraseb solicitou maior atenção dos vereadores em relação às condições das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), muitos dos quais enfrentam sérios problemas estruturais, incluindo cozinhas em péssimas condições, que deveriam ser interditadas até que sejam adequadas.
A Câmara agora aguarda a sanção do prefeito para a implementação dos projetos aprovados e a continuidade das discussões sobre as propostas ainda em tramitação.