Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais caro nas futuras operações de crédito consignado.
Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, o aumento do teto de juros para 1,8% ao mês.
O novo limite supera o patamar anterior de 1,66%, vigente desde abril de 2024. Já os juros do cartão de crédito consignado permanecem em 2,46% ao mês.
A elevação foi proposta pelo governo devido às recentes altas na Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro de 2024.
Segundo as instituições financeiras, o teto anterior não era suficiente para cobrir os custos operacionais, o que levou vários bancos a suspenderem a oferta dessa modalidade de crédito.
Bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal interromperam a concessão de crédito consignado devido à inviabilidade financeira do teto antigo, segundo a Agência Brasil.
A única resistência à medida veio do representante dos bancos no CNPS, que defendia um limite ainda maior, de 1,99% ao mês, para permitir a retomada parcial das concessões.
A mudança afeta diretamente milhões de aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado como alternativa mais acessível a outras modalidades de empréstimo, devido às taxas mais baixas.
Embora o novo teto de juros seja considerado mais viável para os bancos, ele também significa um custo maior para os segurados, que terão parcelas mais caras em futuros contratos.
Com o ajuste, bancos oficiais como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que já praticavam taxas acima do limite anterior, poderão voltar a oferecer o crédito consignado.
Dados do Banco Central apontam que, antes da suspensão, as taxas praticadas por essas instituições estavam entre 1,69% e 1,73% ao mês, acima do antigo teto de 1,66%.
Em 2024, o governo havia reduzido o teto do consignado em meio ao ciclo de queda da Selic. No entanto, a recente alta na taxa básica de juros provocou a necessidade de reajuste no limite do consignado para refletir os custos operacionais do mercado financeiro.
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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia sinalizado que as taxas seriam ajustadas conforme a Selic variava, para garantir o equilíbrio entre a viabilidade econômica das operações e a acessibilidade do crédito aos segurados do INSS.
As novas taxas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
A medida busca reativar o crédito consignado para os segurados, mas especialistas alertam que os aposentados e pensionistas devem avaliar com cautela as condições antes de contratar empréstimos, especialmente diante de juros mais elevados.
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