Operadoras devem informar as movimentações ao órgão
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal sobre as transações financeiras de contribuintes.
A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, prevê o envio semestral dos dados por meio da plataforma e-Financeira e começou a valer na quarta-feira, 1º.
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Segundo a Receita Federal, a nova norma tem o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, reforçando compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e na promoção da transparência nas transações globais.
Ampliação das exigências
Tradicionalmente, bancos e cooperativas de crédito já eram obrigados a enviar informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos, investimentos e rendimentos.
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Agora, a obrigatoriedade se estende a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, como bancos digitais, aplicativos de pagamentos e grandes varejistas.
Essas instituições deverão reportar dados de contas pós-pagas e movimentações em moeda eletrônica que superem R$ 5 mil por mês no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Como funciona o envio de dados à Receita Federal?
As informações deverão ser enviadas semestralmente à Receita Federal:
- Agosto: informações do primeiro semestre do ano em curso;
- Fevereiro: informações do segundo semestre do ano anterior.
Por exemplo, transações realizadas em 2025 que excedam os limites estabelecidos serão reportadas em agosto e fevereiro do ano seguinte.
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O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é um sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Ele monitora dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, operações financeiras e previdência privada.
Com a atualização da norma, a Receita Federal poderá acessar informações detalhadas sobre transações de Pix e cartões de crédito que excedam os valores definidos.
A medida reforça o monitoramento de movimentações financeiras no país, buscando maior transparência e redução de práticas ilícitas.
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